O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.
Mesmo com a suspensão, os sites deverão continuar acessíveis para que os usuários possam retirar valores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.
As empresas deverão informar a suspensão nas próprias plataformas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Quais sites de apostas foram suspensos pela Fazenda?
As medidas atingem 14 marcas vinculadas a seis empresas. São elas:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Por que os sites de apostas foram suspensos?
A maior parte das suspensões está relacionada à falta de informações obrigatórias para o acompanhamento das operações pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pelo governo para monitorar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a ausência dessas informações prejudica a fiscalização do setor e pode trazer riscos aos apostadores.
O que acontece com o dinheiro dos usuários?
Os sites não poderão aceitar novas apostas enquanto as medidas estiverem em vigor. No entanto, as plataformas deverão permanecer acessíveis para que os usuários retirem os valores disponíveis em suas contas.
As decisões também determinam o cancelamento de apostas que ainda estejam em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.
As empresas podem voltar a operar?
Sim. As suspensões têm caráter cautelar e estão relacionadas a processos administrativos sancionadores que ainda estão em andamento.
As empresas poderão apresentar os documentos e as informações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A retomada das operações dependerá da comprovação de que as exigências foram cumpridas.
Quais problemas foram identificados na Pixbet?
No caso da Pixbet, a Secretaria de Prêmios e Apostas aplicou duas medidas cautelares por motivos diferentes.
Além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi apontada por descumprir regras relacionadas ao jogo responsável. Segundo o processo, não teria implementado ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
Por que a Megaposta foi suspensa?
A Megaposta, operada pela Nexus International, também foi suspensa por problemas relacionados ao envio de dados para fiscalização.
A ausência das informações exigidas pelo Sistema de Gestão de Apostas prejudicou o acompanhamento das operações pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Qual foi o problema identificado na Zeroumbet?
A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das atividades.
A decisão determina o cancelamento das apostas em andamento e a devolução imediata dos valores aos usuários.
A empresa já havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a ZeroUm opera por meio de determinação judicial.
Por que Multibet, Ricobet e BRXBet foram suspensas?
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, envolve uma questão societária.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, a empresa não apresentou documentos solicitados em diligências anteriores sobre seu quadro societário real, ou seja, a relação de seus sócios.
A ausência dos documentos teria impedido a análise de requisitos necessários para o funcionamento da companhia, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As empresas se manifestaram sobre as suspensões?
Até a publicação da reportagem, as empresas citadas nas decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Caso sejam enviados esclarecimentos, eles poderão ser incluídos posteriormente na reportagem.
Fonte: Agência Brasil
