Desde que iniciou a pandemia, em março deste ano, a Administração Municipal de Chapecó realizou 14 dispensas de licitação, que totalizaram o valor de R$ 1.025.770,00. São contratos que foram homologados entre 18 de março e 30 de junho. O menor valor entre os contratos custou R$ 26 mil, recurso destinado para a compra de 900 caixas de luvas (R$29,90 por caixa). O maior valor entre os contratos está na locação de 48 vagas em um hotel, destinadas aos pacientes de Covid-19, com custo total de R$ 220.800,00. Os dados constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Chapecó.
De acordo com as informações do Portal Transparência, os recursos foram gastos para aquisição de equipamentos de proteção, como luvas, máscaras, avental e roupas hospitalares. Também para a contratação de empresa responsável pela execução e montagem dos ambulatórios de campanha, localizados no bairro Efapi (R$ 148,5 mil) e no Ginásio Ivo Silveira, no Centro (R$44,5 mil), que totalizaram valor estimado de R$ 193.020,00. Ainda foram compradas cestas básicas para distribuição as pessoas em vulnerabilidade e contratada empresa para transmitir as coletivas, videoconferências e boletins sobre o coronavírus.
Dos 14 processos de dispensa de licitação, em 10 houve apenas uma empresa participante por edital, conforme o que consta no item ‘participantes’ do Portal da Transparência. Em outros três editais, não há informação de quantas empresas participaram, mas no contrato de um deles duas empresas foram ganhadoras, nas demais foi uma ganhadora por processo.
Das informações que constam no portal, em um único processo há informação que duas empresas participaram e, neste caso, as duas foram ganhadoras. Mesmo com a informação de uma única participante por processo – como consta na maioria dos casos – no texto da dispensa de licitação, documento anexado no site da transparência, – no item que justifica a contratação está descrito que “dentre os orçamentos apresentados o fornecedor foi o que apresentou a proposta mais vantajosa”.
Questionada pela reportagem do ClicRDC, sobre como a Administração chegou a conclusão que era a proposta mais vantajosa, tendo uma única participante, teve como resposta que “nos casos em que houve apenas uma única empresa, esse fato consta do processo de dispensa de licitação”. Apesar desta resposta, a equipe do ClicRDC não conseguiu encontrar nos documentos disponíveis no portal da transparência tal informação.
Hotel para coronavírus: R$ 220,8 mil – 28 pessoas usaram o serviço
No dia 11 de maio, a Prefeitura anunciou a contratação de vagas em um hotel para os pacientes com coronavírus, que não possuíam condições de cumprir o isolamento domiciliar devido à situação de vulnerabilidade social. A homologação do contrato aconteceu no mesmo dia. Segundo consta no Portal da Transparência, foram disponibilizadas 48 vagas, no valor da diária de R$ 115,00, que totalizava R$ 5.520,00 por dia. O valor total foi de R$ 220,8 mil, por período de 40 dias. O contrato foi encerrado no dia 19 de junho, segundo Administração Municipal.
Durante os dias em que o serviço foi prestado, a Administração informou que foram atendidas 28 pessoas, entre eles: seis pacientes por meio da Secretaria de Saúde; cinco pessoas pela Secretaria de Assistência Social e 17 pessoas em vulnerabilidade social e econômica.
A Administração informou no texto da dispensa de licitação, que consta no portal da Transparência, que foram enviados e-mails para 23 empresas de Chapecó que trabalham com hotelaria e que a vencedora foi a que apresentou a melhor proposta. Apesar disso, não há informações das demais possíveis participantes.
Empresa contratada para transmitir coletivas: valor do contrato R$ 52 mil
Entre os serviços e produtos contratados a partir da dispensa de licitação, está o serviço de uma empresa para fazer as transmissões de coletivas feitas pela Prefeitura, para atualizar a situação do coronavírus, em Chapecó. Conforme o Portal Transparência, foi feita a contratação de “empresa especializada para prestação de serviços destinados ao apoio técnico e operacional às transmissões e informes diários, entrevistas coletivas e teleconferências para a população chapecoense, referentes à pandemia do coronavírus”. O serviço custou R$ 52.250,00 ao município. Nas informações do portal, consta que uma empresa participou do processo e foi a ganhadora. Pelo texto da dispensa da licitação, será pago o valor de R$522,25 por transmissão realizada e foi estimada a contratação de até 100 transmissões.
A homologação do contrato foi em 25 de junho. No documento, disponível no site da transparência, consta que “o prestador selecionado possui a qualificação técnica (profissionais e equipamentos) necessários para a realização adequada das transmissões. Inobstante, no ano de 2019, a administração realizou o Pregão Presencial nº 91/2019 de objeto semelhante e o prestador foi o único a demonstrar interesse na contratação (doc. fls. 23-55)”. Ainda consta no documento, que o “preço oferecido é compatível com o praticado pelo mercado”.
Segundo informações apuradas pelo ClicRDC, junto ao Portal da Transparência, a Administração Municipal possui uma Secretaria de Comunicação e uma Diretoria de Comunicação, onde atuam: um secretário de comunicação; uma diretora de comunicação, uma gerente de Jornalismo, Publicidade e Marketing e uma gerente de relacionamentos com a mídia, segundo informações que consta no quadro funcional disponível no site da transparência. A soma dos valores pago pela Administração Municipal aos servidores em julho de 2020, foi de R$ 34.367,34 (valor bruto). Questionada se e prefeitura não possuía servidores capacitados para prestar esse serviço, a pergunta não foi respondida. No entanto, destacou que o “serviço de suporte técnico e operacional serviu para três reuniões do Conselho da Cidade de Chapecó, audiência pública do novo Código Ambiental, da Proposta de Regularização de Obras, além de duas prestações de contas públicas em audiências on-line, entre elas, no dia 30 de Junho, justamente a da Saúde”. Também destacou suporte técnico inclui a disponibilização de equipamentos profissionais, como: softwares específicos para transmissão (para adição de libras), câmeras HD, mesa de som, microfones, internet (modem e conta reserva), edição de áudio e vídeo, equipamentos de informática (pcs e monitores
Confira a resposta na íntegra:
“É notória a disseminação mundial do Coronavírus, classificada pela Organização Mundial de Saúde como pandemia. Diante do cenário assustador representado pelo grande número de vítimas, inclusive em Chapecó, conforme Boletim Informativos divulgados diariamente, houve necessidade emergencial da aquisição de horas/serviços de apoio técnico e operacional às transmissões de informes diários, entrevistas coletivas e teleconferências para a população de Chapecó, como tem sido feitas via redes sociais, em razão do isolamento social como medidas preventivas às aglomerações. As transmissões de informações por esses meios têm, inclusive, contado com diversas autoridades, representantes de instituições da sociedade como ACIC, Polícia Militar, Ministério Público entre outros, constituindo canal oficial do Coronavírus. À vista disso se fez necessária à contratação urgente de empresa para suporte à atividade vinculada à Secretaria de Comunicação Social e ao Gabinete do Prefeito, de produção de transmissão ao vivo sobre o Coronavírus.
Mencione-se, ainda que o serviço de suporte técnico e operacional já serviu para três reuniões do Conselho da Cidade de Chapecó, audiência pública do novo Código Ambiental, da Proposta de Regularização de Obras, além de duas prestações de contas públicas em audiências on-line, entre elas, no dia 30 de Junho, justamente a da Saúde.
Por fim, a Prefeitura informa que o suporte técnico inclui a disponibilização de equipamentos profissionais, como: softwares específicos para transmissão (para adição de libras), câmeras HD, mesa de som, microfones, internet (modem e conta reserva), edição de áudio e vídeo, equipamentos de informática (pcs e monitores)”.
Quatro compras: 210 mil destinados à aquisição de luvas
Entre os 14 contratos de dispensa de licitação, conforme as informações que constam no portal, quatro foram para compra de luvas destinadas aos “profissionais de saúde, em atendimento a pacientes usuários do Sistema único de Saúde (SUS), em decorrência da pandemia de coronavírus”. Foram R$ 210.850,00 destinados para a compra de 7.300 caixas de luvas, segundo informações e documentos anexados no site da transparência. Foram cinco empresas diferentes que venceram os processos. No Portal, em três das quatro compras, não há informações de quantas empresas participaram do processo.
O primeiro contrato para compra das máscaras, por meio de dispensa de licitação, foi homologado no dia 18 de março. Pelo que consta no Portal Transparência, foi realizada a compra 900 caixas de luvas, no valor de 29,90 por caixa, que totaliza R$26. 910,00. No portal não consta quantas empresas participaram deste processo. No entanto, no texto da dispensa de licitação consta que “os fornecedores escolhidos foram os que apresentaram as propostas mais vantajosas para a administração, dentre os inúmeros consultados (conf. doc. fls.05-06).”
No segundo contrato o valor foi de R$ 69.440,00, para a compra de 2.800 caixas, no valor de R$ 24,80 por caixa. Nos dados do Portal, não consta quantas empresas participaram do processo, mas há informação que “ a administração contatou inúmeros fornecedores, doc. fls.05, mas não obteve proposta de preços de todos, em virtude da atual situação mercadológica”. Apesar de não ter a informação de quantas empresas participaram do processo, na justificativa para a escolha da empresa está descrito que “dentre os orçamentos realizados o fornecedor foi o que apresentou a proposta mais vantajosa”. A data de emissão foi em 19 de março e não há data de homologação.
O terceiro contrato foi de R$ 80.600,00, recurso destinado à compra de 2600 caixas de luvas. O valor por caixa, segundo os dados que constam no portal, foi de R$31. A data de emissão foi em 20 de abril, não há data de homologação.
“Muito embora já tenham havido duas compras, Dispensas de Licitações nºs 32/2020-FMS e 33/2020-FMS, as entregas não foram realizadas na totalidade, e a demanda por esse tipo de insumo tem sido crescente. Desse modo, justifica-se a aquisição para que não haja paralisação dos atendimentos e consequente prejuízo aos usuários do sistema único de saúde”, descreve o texto de licitação para justificar a terceira compra do material.
Sobre a questão da dificuldade de uma contratada de entregar o material, a Administração informou que “nos diversos processos de aquisição de luvas, apenas um fornecedor teve dificuldade na entrega dos materiais, forçando nova licitação para suprir a demanda. As medidas administrativas estão em curso em relação ao fornecedor citado”.
O último contrato de dispensa de licitação para a compra de luvas foi emitido em 30 de junho. Segundo os dados do portal, o valor da compra foi de R$ 33.900,00. Uma única empresa participou e ganhou o processo, conforme o que consta no item “participantes”, no site da transparência. Não há documento anexado sobre a compra, nem outras informações sobre outras participantes.
A Administração Municipal explicou sobre a necessidade das compras do material. Segundo as informações da prefeitura, “cada procedimento (atendimento) implica na troca de luvas, imediata ou periodicamente. São aproximadamente 1.500 servidores distribuídos em cerca de 50 estruturas de saúde (unidades de saúde, PAs, UPA, dois ambulatórios COVID-19, etc.), em atendimento diário”.
Sobre a questão das empresas participantes do processo de dispensa de licitação, a Administração destacou, novamente, que “em todos os casos, quando houve mais de uma proposta, a vencedora foi a de menor preço. Nos casos em que apenas uma empresa apresentou proposta, esse fato está justificado no processo”.
Contratação para montagem de ambulatórios de campanha: R$ 193 mil
Em Chapecó, estão em funcionamento dois ambulatórios de campanha para atender pacientes com doenças respiratórias, que podem ser relacionadas ao Covid-19. Segundo o Portal de Transparência, uma única empresa participou, venceu e foi contratada para fazer a instalação dos locais e receberá valor de R$ 193.020,00. Nos dois processos, no item “participantes” há apenas um nome, o da empresa vencedora. Apesar disso, no documento anexado no site, consta que “dentre os orçamentos realizados o fornecedor foi o que apresentou a proposta mais vantajosa”. Não há informação que outra empresa tenha participado do processo. Conforme a Administração Municipal, “nos casos em que apenas uma empresa apresentou proposta, esse fato está justificado no processo. Se houver denúncia de favorecimento, deve ser denunciado”. A Administração disponibilizou os canais para fazer as denúncias (que constam no fim da matéria).
Um dos ambulatórios está instalado na rua Cunha Porã, no bairro Efapi, próximo ao Pronto Atendimento. A empresa que fez a montagem do espaço foi contratada por dispensa de licitação. Conforme o Portal da Transparência, foi realizada a “contratação de empresa especializada para executar a montagem de hospital de campanha na região do Bairro Efapi, para atendimento de pacientes suspeitos de contaminação pelo coronavírus”. A homologação aconteceu no dia 8 de maio e o valor estimado do serviço foi de R$ 148.500,00. Pelo contrato, o valor mensal seria de R$ 49,5 mil, com possibilidade de locação para três meses.
O outro ambulatório estava instalado na Escola Marechal Bormann e foi transferido para o Ginásio Ivo Silveira, no centro de Chapecó. A mudança de local, segundo a Prefeitura, é para ampliar o espaço e estrutura de atendimento. A Administração Municipal contratou, por meio de dispensa de licitação, a mesma empresa para fazer a mudança e manutenção do novo espaço. O valor estimado do contrato é de R$ 44,520, 00, sendo R$14.480,00 por mês, com possibilidade de locação por três meses.
Números de atendimentos: O Ambulatório do Centro, segundo gráfico disponibilizado pela Administração Municipal, atendeu 2903 pacientes, de 23 de março a 1º de julho. Do total, 2763 são adultos e 140 são crianças. De 15 de maio até 1º de julho, foram atendidas 2676 pessoas no ambulatório do bairro Efapi, destes 2472 são adultos e 204 são crianças.
Compra de aventais e roupas hospitalares: R$ 161 mil
A Administração também realizou a compra de aventais e roupas hospitalares para serem usadas pelos profissionais que atuam na frente de combate ao coronavírus.
Segundo o Portal da Transparência, duas compras foram efetuadas para adquirir aventais, com valor total de R$130.800. Um dos contratos foi homologado no dia 24 de abril e custou R$ 43,6 mil. O valor foi usado para adquirir 4 mil unidades, no valor unitário de R$10,90.
A outra compra foi homologada no dia 5 de maio e custou R$ 87,2 mil, para a compra 8 mil aventais, com valor unitário de R$10,90. A mesma empresa foi contratada nas duas compras. No portal consta que somente ela participou dos dois processos e não há informação de outras participantes. Além disso, no documento anexado no site consta que “dentre os orçamentos realizados o fornecedor foi o que apresentou a proposta mais vantajosa”.
A Prefeitura também adquiriu roupas hospitalares por meio de dispensa de licitação. A homologação foi no dia 27 de março e custou R$ 31.500,00. O valor foi usado para a aquisição de 500 unidades de conjuntos de pijama hospitalar (calça e blusa manga longa), para serem utilizados por “profissionais de saúde que prestam atendimento aos pacientes acometidos pelo Covid-19”. No portal consta que uma única empresa participou e foi a vencedora.
Compra de máscaras: valor de R$ 124 mil
A Administração Municipal também realizou compras de máscaras por meio de dispensa de licitação. Segundo o Portal da Transparência, o município fez duas compras de máscaras, no valor total de R$ 124.600,00. Em um dos contratos o valor foi de R$ 45 mil para adquirir 6 mil máscaras PFF2. Duas empresas participaram e foram ganhadoras, cada uma recebeu R$ 22,5 mil para entregar 3 mil equipamentos cada. O valor unitário de cada máscara foi R$ 7,50. A data de homologação foi em 9 de junho. Não há documento anexado no portal e nem informações de outras participantes.
A outra compra foi no valor R$ 79.600,00 para aquisição de 4 mil máscaras NR95. O custo unitário do equipamento foi de R$ 19,90. A compra foi homologada em 20 de abril. Conforme a informação que consta no Portal da Transparência, há o nome de apenas uma empresa que participou do processo e foi a ganhadora. A mesma empresa também foi contratada para entregar luvas ao município. Na justificativa para escolha da contratada está descrito que “dentre os orçamentos realizados o fornecedor foi o que apresentou a proposta mais vantajosa”. Além disso que “a habilitação dos fornecedores seguiu a permissão contida no art. 4º-F , Lei n° 13.979/20, ressalvada a exigência de apresentação de prova de regularidade relativa à Seguridade Social”.
Compras de cestas básicas: R$ 61 mil
Por meio de dispensa de licitação foi feita a aquisição de cestas básicas “para atendimento dos usuários da Assistência Social, nos sete Centros de Referencia de Assistência Social (Cras), para suprir as necessidades dos mesmos durante a pandemia”. O valor do contrato foi de R$61.950,00 e foram adquiridas mil cestas básicas, com custo de R$ 61,95 por unidade.
Uma única empresa participou e ganhou o processo, conforme consta no Portal da Transparência, no item “participantes”. A mesma justificativa de que: “dentre os orçamentos realizados o fornecedor foi o que apresentou a proposta mais vantajosa”, foi dada no texto da dispensa de licitação. Além disso, o texto ainda destaca que o “preço ofertado reflete a realidade atual do mercado, sendo que dentre os orçamentos realizados a contratada foi a que apresentou a proposta mais vantajosa, conforme orçamentos em anexo (fls. 05-07)”. A homologação aconteceu em 24 de abril.
Sobre a dispensa de licitação
Neste ano, Chapecó já realizou 26 dispensa de licitação, sendo que 14 foram para compras relacionadas ao coronavírus. Para o embasamento destas 14 compras, a Administração Municipal utiliza o Art. 4º da Lei 13.979/2020. “É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020)“, destaca a Prefeitura no Portal da Transparência.
A Administração informou que “em relação às compras, tanto as de rotina como as que estão sendo feitas em regime excepcional, os processos são públicos. Se o cidadão chapecoense considerar necessário ampliar as informações disponíveis no Portal da Transparência, pode recorrer a cinco canais diferentes para obtê-las:”
- Acesso à Informação – Formulário para pedir informação: https://chapeco.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&s=chapeco&itd=7&is=824
- Ouvindo Nosso Bairro Digital, aplicativo disponível para smartphones com a denominação ONB DIGITAL – CHAPECÓ Play Store (Android) e Itunes Store (IOS/Apple)
- Na web, no endereço: https://onbdigital.chapeco.sc.gov.br/login.php
- Ouvidoria: https://chapeco.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&passo=1&itd=4&is=
- Atendimento on-line: https://chapeco.1doc.com.br/atendimento
Recursos destinados ao coronavírus
Entre 1º de janeiro e 26 de junho, A Administração Municipal recebeu R$ 24.362.237,01 em recursos destinados ao coronavírus. Segundo dados do balancete resumido das receitas e despesas que consta no site da prefeitura, do total, R$16.178.430,85 são oriundos de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS); R$ 6.859.741,16 são da União e R$1.324.035,00 são recursos do Sistema Único de Assistência Social.
Entre esse mesmo período, o valor total das despesas foi de R$12.937.005,46. Deste valor, R$12.309.287,56 das despesas foram descontadas dos recursos encaminhados pelo SUS. Outros 356.044,98 de despesas que foram descontadas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social e R$271.672,92 de gastos descontados dos recursos vindos da União.
Observatório de olho no dinheiro público
O Observatório Social de Chapecó monitora a situação do uso dos recursos públicos. Conforme Fernando Ioris – vice-presidente de Assuntos e Metodologias e coordenador da Comissão de Licitações do Observatório – o grupo faz monitoramento dos recursos públicos, para que sejam bem aplicados.
“Dentro do monitoramento que é realizado pelo Observatório Social de Chapecó fazemos o acompanhamento de todas as publicações, através do Portal da Transparência, e buscamos acompanhar, mais especificamente na comissão de licitações, todas as licitações publicadas, dispensas de licitações e inexibilidade de licitações”, explicou.
Fernando destacou que neste ano, a Lei 13979/2020 possibilita a prefeitura fazer compras por meio da dispensa de licitação, mas com foco no enfrentamento a emergência de Saúde Pública. Trata-se de uma Lei Federal usada como embasamento nas 14 dispensas de licitação, para contratação de empresas e serviços neste período de pandemia.
Aplicação da lei também será monitorada pelo Observatório. “Abre um outro monitoramento, que dentro das dispensas de licitação temos as contas que estão sendo feitas em carácter emergencial, sem nenhuma licitação e muitas vezes sem nenhuma concorrência para buscar produtos, serviços, para atender de forma emergencial à situação para combate a doença e prevenção. O que tem que se buscar nesse momento, óbvio, tem que atender a população, mas a Prefeitura tem que fazer o melhor direcionamento dos recursos possível para o combate a pandemia, dentro do que for necessário. Todas essas compras, esses orçamentos, esse direcionamento de valores para fornecedores tem que ter transparente”, explicou.
Fernando destaca que o Observatório Social cobra bastante a questão da transparência, em todos os atos da gestão pública. “Nossa preocupação, não é nem quanto as ações que são realizadas, mas é se essas ações são efetivamente feitas dentro de um valor justo. Se os fornecedores do outro lado estão tendo a boa fé de fornecer os produtos certos, na quantidade certa, para que exista esse combate a pandemia. Também fazer a verificação de quais produtos e serviços, efetivamente, se encaixam dentro destas compras emergenciais para o combate ao Covid. O que não podemos aceitar que sejam utilizadas de uma forma desvirtuada do seu propósito inicial e da Lei”.
