A Administração Municipal informou que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2020 – já estão disponíveis para os contribuintes chapecoenses. O pagamento do importo pode ser feito de três formas: à vista, com 10% de desconto; à vista, com 5% de desconto ou parcelado em até 10 vezes, sem desconto. A expectativa de arrecadação com o IPTU 2020 é de cerca de R$ 32 milhões. O ano passado encerrou com arrecadação de R$ 30 milhões. Chapecó tem 108.867 cadastros imobiliários.
De acordo com o secretário de Fazenda, Geralci João Ampolini, os locais de entrega não mudaram em relação aos anos anteriores: os carnês podem ser retirados no Departamento de Tributos, nas proximidade dos Correios, das 13h às 19h, e na Superintendência da Efapi, entre 7h e 19h, sem fechar ao meio dia. Os contribuintes também podem acessar os carnês pela internet, no site da prefeitura, no menu principal – IPTU 2020.
Desconto
A primeira opção, com 10% de desconto para o pagamento em uma única vez, vence em 10 de fevereiro, e com 5% de abatimento, em 10 de março. Para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 10 de março. Os descontos só incidem sobre o valor do IPTU.
O Calendário Fiscal, definindo tributos, parcelamento, e datas de vencimento para recolhimento foi publicado no final de 2019. Vencidos os prazos previstos e fixados, os débitos ficam automaticamente sujeitos à atualização monetária, juros de mora e penalidades previstas na legislação tributária, bem como a inscrição do crédito tributário em dívida ativa dos contribuintes.
Segundo a Administração Municipal, não houve aumento real no pagamento do IPTU. Apenas a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pelo IBGE, no período compreendido entre 1º de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2019, de 3,3668%. O índice atualizou a Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM, para o exercício de 2020, passando de R$ 4,1917 para R$ 4,3328. A UFRM é a referência para a atualização nos valores de tributos e taxas municipais.
