A Câmara Municipal de Chapecó aprovou por unanimidade, em segunda votação nesta sexta-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária nº 286/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, detalha a previsão de receitas e a definição das despesas do município para o próximo ano.
A LOA é o instrumento que orienta o planejamento financeiro municipal, garantindo transparência e controle sobre a aplicação dos recursos públicos. O texto delimita quanto o município espera arrecadar e como esses valores serão distribuídos entre áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Para 2026, o orçamento aprovado projeta um total de R$ 2,1 bilhões, soma que engloba tanto receitas quanto despesas. O documento é dividido em dois grandes blocos: o Orçamento Fiscal — que reúne órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta — e o Orçamento da Seguridade Social, voltado para ações de saúde, previdência e assistência social.
O projeto também apresenta a distribuição dos recursos entre programas e unidades administrativas, além de autorizar o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares dentro dos limites legais, garantindo flexibilidade para ajustes durante o exercício financeiro.
Com a aprovação da LOA 2026, Chapecó passa a contar com um planejamento financeiro oficializado, etapa fundamental para a continuidade de obras, programas e serviços públicos. O texto segue agora para sanção do prefeito João Rodrigues.
