Novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar 1
Identificar e qualificar os agricultores familiares para o acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Esse é o objetivo do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As condições e os procedimentos para inscrição no novo modelo de registro foram publicados na Portaria 242 na edição da última terça-feira (09) do Diário Oficial da União. O produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisa substituir o documento imediatamente. As declarações emitidas até a data de disponibilização do serviço de inscrição no CAF permanecerão validas até o final de sua vigência. A partir daí, então, o agricultor fará a inscrição no Cadastro em caráter permanente, sendo a validade do seu registro renovada a cada dois anos.
A agricultura familiar tem papel de destaque no agronegócio brasileiro, sendo responsável por grande parte dos alimentos produzidos e consumidos no Brasil. O último Censo Agropecuário (IBGE/2017) aponta que 77% dos estabelecimentos agropecuários do país são da agricultura familiar e que representam 23% de toda a produção agropecuária nacional, empregando cerca de 67% do total de pessoas ocupadas no setor.
Novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar 2
O CAF é o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017 , logo a inscrição no CAF é requisito básico para o acesso a todas as políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar, o que vai além do acesso à política de crédito rural do Pronaf.
Entre as principais inovações apresentadas pelo CAF, está a validação das informações prestadas pelo requerente durante a realização da inscrição, por meio do cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal, o que minimizará a possibilidade de fraude e irá assegurar a legitimidade do novo Cadastro Nacional.
Turismo Rural é tema de Seminário
A Epagri reúne 100 participantes de 18 municípios hoje (11), em Bom Jardim da Serra, para o 3º Seminário Regional sobre Turismo Rural da Agricultura Familiar da Serra Catarinense. O evento anual, que não foi realizado em 2020 por conta da pandemia, está sendo retomado com o objetivo de motivar e incentivar o desenvolvimento do turismo rural na região.
A programação inclui palestras, apresentação de casos de sucesso e visitas a pontos turísticos e empreendimentos de turismo rural para troca de experiências.
Revisão do Código Ambiental de SC
A Revisão do Código Ambiental de SC voltou a ser destaque em Plenário na Assembleia Legislativa de SC. O deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) se pronunciou em defesa de um financiamento às propriedades rurais que preservem a natureza em áreas maiores do que o mínimo exigido por lei. Segundo o parlamentar, a ideia seria uma forma de incentivo à conservação e ao reflorestamento nativo. Lembrando que estão em andamento as audiências públicas visando o aprimoramento da legislação.
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