O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que a partir do dia 1º de julho de 2023 o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) seja obrigatória em todo o Brasil. Até esta data, os municípios podem ceder bloco de notas fiscais aos produtores, mas, após o prazo, deverá ser usado apenas o sistema eletrônico para a comercialização de produtos agropecuários.
Com o objetivo de auxiliar os produtores rurais que ainda não usam a versão eletrônica e identificar os impactos da medida no dia a dia da produção agrícola catarinense, o Sistema Faesc/Senar-SC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) integra um grupo de trabalho com dirigentes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
O grupo criado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deve se reunir ainda na primeira quinzena do mês de fevereiro para estabelecer um cronograma de trabalho. O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, destaca que o foco é garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e sem prejudicar os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades.
O secretário de estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Valdir Colatto, observa que diversas possibilidades estão em estudo. Uma delas é tornar opcional a emissão de nota fiscal eletrônica ou manual. Também está em discussão o desenvolvimento de um aplicativo de celular onde a NFP-e poderá ser feita sem nenhuma conexão com a internet. O envio das informações para os sistemas da SEF ocorreria assim que esse celular estiver conectado ao Wi-Fi, por exemplo.
Cotações
- Dólar: R$ 5,20
- Saca da soja 60Kg: R$ 163,50
- Saca de feijão carioca 60kg: R$ 350,00
- Saca de feijão preto 60kg: R$ 280,00
- Saca de milho 60 kg: R$ 80,53
- Arroba do boi: R$ 298,00
- Litro do leite: R$ 6,80
