Recentemente, uma importante reunião ocorreu entre a Bancada Catarinense e o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, focada em discutir o apoio do Governo Federal aos municípios de Santa Catarina, severamente atingidos por chuvas intensas e enchentes. Este encontro foi vital para alinhar esforços no sentido de proporcionar alívio e suporte às regiões afetadas.
Resposta do Governo Federal e Recursos Disponibilizados
Durante a reunião, o Ministro Waldez Góes destacou a atuação transversal do Governo Federal, envolvendo diversos ministérios na assistência aos municípios. Ele mencionou a edição de uma Medida Provisória pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que liberou um crédito extraordinário de R$ 259 milhões para municípios brasileiros em situação de desastre climático, incluindo uma parcela significativa para Santa Catarina.
Até o momento da reunião, mais de R$ 6,1 milhões já haviam sido repassados para assistência humanitária e restabelecimento de serviços no estado. Além disso, foram promovidas reuniões com as defesas civis municipais para delinear estratégias de preparação e ações preventivas.
A Força-Tarefa do Governo Federal em Ação
Em outubro, uma força-tarefa, sob a coordenação do Ministro Góes e por determinação do Presidente Lula, visitou Santa Catarina para oferecer suporte direto aos municípios afetados. Esta iniciativa incluiu reuniões com prefeitos e parlamentares, além de visitas a áreas severamente atingidas, como Blumenau, Rio do Sul e Taió.
Medidas de Suporte para Agricultores Afetados
Além do apoio direto aos municípios, medidas específicas foram anunciadas para apoiar os agricultores afetados pelas enchentes.
- BRDE – Suspensão e Renegociação de Dívidas: O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) avalia suspender o pagamento de empréstimos de empresas afetadas, incluindo a possibilidade de congelar temporariamente as dívidas e repactuar contratos. Linhas de crédito emergencial estão sendo disponibilizadas para a retomada das atividades econômicas.
- Apoio aos Agricultores com Financiamento do Plano Safra: Agricultores que possuem financiamento pelo Plano Safra podem buscar o refinanciamento de suas dívidas através do Refin Agro. O BRDE, com milhares de clientes em municípios sob decreto de emergência, está ajustando suas operações para expandir os recursos disponíveis.
- Renegociação do Pronaf para Agricultores Catarinenses: Agricultores com operações de investimentos e custeio pelo Pronaf, e que sofreram prejuízos devido às enchentes, têm a opção de renegociar suas dívidas. Eles devem buscar a Epagri local para elaborar um laudo de comprovação dos prejuízos.
- Condições Especiais para Agricultores Familiares: Agricultores familiares dos municípios afetados têm opções de prorrogação de até 36 meses para operações de custeio, mantendo os encargos financeiros previamente acordados, desde que comprovem a incapacidade de pagamento devido a frustração de safras.
Este conjunto de medidas e ações demonstra um esforço coordenado e multifacetado do Governo Federal e entidades locais para enfrentar as consequências devastadoras das enchentes em Santa Catarina, fornecendo um caminho para a recuperação e retomada das atividades nessas comunidades.
Cotações:
⦁ Dólar: R$ 4,91
⦁ Saca da soja 60kg: R$ 140,90
⦁ Saca de feijão carioca 60kg: R$ 215,22
⦁ Saca de feijão preto 60kg: R$ 280,34
⦁ Saca de milho 60kg: R$ 60,74
⦁ Arroba do boi: R$ 235,60
⦁ Litro do leite: R$ 1,92
