A Prefeitura de Chapecó promoveu, nesta terça-feira (16), uma reunião com cerca de 100 mototaxistas, motofretistas e motoboys, no auditório do Centro Administrativo, com o objetivo de esclarecer a legislação que rege a atividade e avançar na organização e regularização do serviço de tele-entrega no município.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Clóvis Ari Leuze, a iniciativa busca orientar os profissionais sobre as normas vigentes e garantir mais segurança tanto para quem trabalha quanto para a população. A ação envolve a Prefeitura, a Guarda Municipal e entidades parceiras.
O diretor de Segurança e Ordem Pública, Roger Lima, explicou que uma das principais exigências legais é o curso de formação para motofretista e mototáxi, previsto na Lei Federal nº 12.009/2009. O curso será ofertado pelo SEST/SENAT, cuja coordenadora local, Cristiani Bresciani, também participou da reunião. Segundo Roger, houve a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade do curso até novembro de 2026.
“Orientamos os profissionais quanto à legislação vigente, mas destacamos que outros pré-requisitos continuam obrigatórios, como a placa vermelha de aluguel, antena corta-fio e colete reflexivo. Essas exigências são fundamentais para garantir mais confiança e segurança na atividade”, ressaltou Roger Lima.
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, reforçou que a intenção do poder público não é impedir o trabalho dos profissionais, mas facilitar a regularização. Ele anunciou que, após diálogo com o SEST/SENAT, será concedido desconto de 50% no valor do curso de formação.
Além disso, o prefeito informou que a Administração Municipal pretende implantar três ou quatro pontos de apoio para a categoria, definidos em conjunto com os trabalhadores. Os locais deverão oferecer estrutura básica, como banheiro, água e espaço para descanso entre uma entrega e outra, contribuindo para melhores condições de trabalho no dia a dia.
