A Prefeitura de Chapecó realizou neste sábado (14) uma audiência pública para discutir alterações no Plano Diretor relacionadas ao uso e ocupação do solo no distrito de Goio-Ên. Durante o encontro também foi apresentada a proposta de regulamentação de condomínios de chácaras de lazer e recreio na região.
A audiência começou às 9h30, conforme previsto em edital, nas futuras instalações do Museu dos Balseiros, na Avenida Beira Rio. O objetivo foi apresentar as mudanças urbanísticas em estudo e ouvir sugestões, dúvidas e manifestações da população.
A convocação ocorreu por meio de edital do Executivo municipal, seguindo o que prevê a Lei Orgânica do Município e as regras do próprio Plano Diretor, que exigem consulta pública antes da análise de alterações nas normas urbanísticas.
A sessão foi aberta pelo vice-prefeito Valmor Junior Scolari e conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Maurício Lise da Rocha.
Crescimento imobiliário motiva debate
O distrito de Goio-Ên, localizado às margens do rio Uruguai, tem registrado aumento no interesse por empreendimentos imobiliários voltados ao lazer e à recreação. Diante desse cenário, a administração municipal apresentou propostas para ajustar regras de parcelamento do solo e parâmetros urbanísticos aplicáveis à região.
Entre os pontos discutidos está a atualização do Plano Diretor para permitir, de forma controlada, novos empreendimentos em áreas como a Macroárea da Orla dos Rios e a Unidade de Desenvolvimento Turístico, com atividades relacionadas a turismo, lazer e residências em condomínios horizontais.
Proposta regulamenta chácaras de lazer
Outro tema apresentado foi o projeto de lei que cria regras específicas para a implantação de condomínios de chácaras de lazer e recreio. A proposta define parâmetros urbanísticos e critérios para aprovação desses empreendimentos.
Entre as regras previstas estão:
área mínima de 3 mil metros quadrados por chácara;
implantação obrigatória de infraestrutura como água, energia, tratamento de esgoto e vias internas;
destinação de 5% da área do empreendimento ao município ou compensação financeira para o Fundo de Habitação;
proibição de implantação em áreas de preservação permanente ou locais sujeitos a inundação.
A proposta também estabelece que esses condomínios poderão ser implantados em zonas específicas do Plano Diretor, voltadas ao turismo e lazer.
Participação pública
Durante a audiência, moradores e interessados puderam apresentar sugestões, questionamentos e contribuições sobre as propostas apresentadas. As manifestações registradas serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura antes do encaminhamento dos projetos de lei para apreciação do Legislativo.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Maurício Lise da Rocha, os apontamentos feitos pela comunidade durante a audiência serão sistematizados. “Todas as contribuições serão consolidadas em documentos técnicos. A partir desse material faremos os ajustes necessários nos projetos de lei, que depois serão encaminhados para análise da Câmara de Vereadores”, explicou.
Segundo a administração municipal de Chapecó, o objetivo das alterações é adequar a legislação urbanística ao crescimento de empreendimentos turísticos e residenciais na região do Goio-Ên, mantendo critérios de planejamento urbano e proteção ambiental.
