O intento aqui é esclarecer, de forma bem simples, para que todos possam entender sobre o rito processual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR),...
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A expressão indulgentia principis refere-se à anistia, que tem origem do grego amnistia que significa esquecimento. Desde Solon (594 a.C.), portanto,...
No dia 02 de setembro, divulgou-se a notícia de que o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgando o Recurso Extraordinário RE...
Advogado, professor de direito para graduação e pós-graduação. Pós Doutor pela UNB, Doutor pela PUC do Paraná, Mestre pela UFSC. Pós graduado pela Unochapecó e Escola do Ministério Público. Especialista em Comunicação Política.