PEC limita decisões monocráticas nos tribunais superiores. A PEC veda, por exemplo, suspensão de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado; Confira como votaram os senadores de Santa Catarina:
Os prefeitos de Palhoça, Eduardo Freccia, Brusque, André Vechi, Xanxerê, Oscar Martarello e Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe, são os mais novos integrantes do PL
Governador Jorginho Mello adiantou que o Programa Recupera Santa Catarina deve investir R$ 650 milhões no Estado; recursos serão destinados para ações nas cidades prejudicadas pelas chuvas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou parcialmente nesta sexta-feira (20), o projeto de lei referente ao marco temporal para demarcação...