Conforme o texto do projeto, pessoas jurídicas de direito privado poderão comprar as vacinas, desde que sejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tenham, no mínimo, 50% de eficácia
O vereador de Chapecó, Nelson João Kronbauer (PP) e o legislador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Xaxim, Davi Provenzi Machado (PSL) foram os proponentes