Entrou em vigor a que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência...

Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que torna público o acesso ao nome, CPF e crime...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (9) que quem atacava a segurança das urnas eletrônicas perdeu...

O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais...

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou a notificar as operadoras brasileiras nesta quarta-feira (9) para que desbloqueiem o acesso à plataforma X, antigo...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.  A decisão foi proferida no dia 2 de outubro pela Quarta Câmara de Direito Criminal e baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar os policiais.

Foto: Divulgação | ClicRDC O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X...

A construção de um documento democrático A Constituição de 1988 nasceu em um contexto de grande efervescência política. Após 21 anos de regime militar (1964-1985),...

A expansão do novo modelo de Justiça Criminal continua em ritmo acelerado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na sessão desta quarta-feira...

O Tribunal do Júri da Comarca de Descanso acolheu a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o réu por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) após ele matar um homem a facadas.