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Justiça

Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário

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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que denegou o direito à...
Justiça

Tio que abusava de sobrinha de oito anos é condenado a 27 anos de prisão em SC

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A vítima morava com a avó e o tio; Só aos 14 anos, a menina teve coragem de denunciar o tio
GERAL

Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho. Na...
Justiça

Estudante de Medicina é preso com pornografia infantil, drogas e munições em SC

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Na casa dele foram encontrados vídeos envolvendo crianças, além de maconha, roupas infantis e munições
Justiça

Acusado de matar um homem a facadas é condenado em Santa Catarina

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O homem atacou a vítima pelas costas
Justiça

Homem acusado de abusar de criança é condenado em Santa Catarina

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Ele foi sentenciado a mais de 20 anos de reclusão
Justiça

MPSC impede liberação irregular de licenças ambientais no Oeste de Santa Catarina

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O objetivo era viabilizar o tamponamento de canalização de um curso d´água na área em questão para o uso dos terrenos
Justiça

Adolescente terá que cumprir medida socioeducativa por crime em Chapecó

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A Justiça determinou que um adolescente que cometeu um ato infracional semelhante a homicídio em Chapecó, no terminal urbano da cidade em janeiro deste...
Justiça

Proposta que considera surdez unilateral como deficiência é aprovada em comissão

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O Plenário da Assembleia Legislativa vai votar o Projeto de Lei (PL) 452/2021, que reconhece como deficiência a surdez total em apenas um dos...
Justiça

Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas...
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