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Justiça

Governador sanciona projeto que regulamenta destinação de carcaças de animais em SC

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O governador Jorginho Mello sancionou projeto de lei, de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli, que prevê a criação por parte do governo do...
Justiça

Cerca de 400 mil medidas protetivas para mulher são expedidas por ano

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Ao lançar campanha pelo fim do feminicídio no país, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a cada minuto três medidas protetivas para...
Justiça

18 anos da Lei Maria da Penha: quase duas décadas de avanços contra a violência doméstica

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), referência mundial no combate à violência doméstica contra meninas e mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira...
Justiça

Homem é condenado por abusar sexualmente da cunhada de 10 anos no Meio-Oeste

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Mais um homem foi condenado por estupro de vulnerável na Comarca de Capinzal. Ele praticou atos libidinosos com a cunhada de apenas 10 anos...
Justiça

Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida

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Cerca de 20 novos projetos de lei sobre aborto foram apresentados na Câmara dos Deputados após a polêmica causada pela proposta que equipara a...
Justiça

MPSC denuncia homem suspeito de praticar ato obsceno, importunação sexual e assédio contra criança no Oeste de SC

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Um homem de 26 anos de idade, suspeito de praticar atos obscenos, importunação sexual e assédio contra uma criança foi denunciado pelo Ministério Público...
Justiça

Partido pede que STF impeça repatriação de crianças quando houver suspeita de violência doméstica

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que crianças que vivem em país estrangeiro e...
Justiça

Mudanças na legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que propostas que mudam a legislação do aborto ou que liberem armas ou drogas...
Justiça

Homem é condenado a 76 anos de prisão por abusar das três sobrinhas e maltratar cachorro

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Uma filmagem feita por um morador de Capinzal desencadeou uma ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que levou um homem à...
Justiça

Levantamento do MPSC aponta que cobertura vacinal contra poliomielite está abaixo de 50% em Santa Catarina

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A poliomielite é uma doença viral muito contagiosa entre crianças de até cinco anos, que pode causar paralisia infantil em membros superiores e inferiores....
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