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Justiça condena município de SC após ambulância atingir mulher e adolescente em cruzamento

Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização de R$ 5.350 à motociclista; veículo de emergência transportava paciente para atendimento hospitalar

Defesa de Vorcaro aponta alteração em 657 arquivos de celular apreendido pela PF

Perícia particular apresentada ao STF também identificou a criação de outros 436 arquivos após a apreensão do aparelho; advogados pedem acesso aos dados originais

Hotel deve pagar direitos autorais por disponibilizar televisores em seus quartos

Estabelecimento terá de regularizar a utilização de obras musicais e audiovisuais ou interromper as transmissões nas acomodações e áreas coletivas

AGU tenta recuperar R$ 190,3 milhões em bens ligados ao PCC e ao Comando Vermelho

Quatro ações civis foram ajuizadas com base na Lei Antifacção e envolvem investigações sobre contrabando, tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro

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