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Justiça

Município é condenado a indenizar idoso atacado por cães mantidos em posto de saúde

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Sentença reconheceu responsabilidade do município no episódio
Justiça

Médico é condenado a 37 anos de reclusão por crimes sexuais contra suas pacientes

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Ocorrências foram registradas em hospital e posto de saúde
Justiça

Defesa de Vorcaro aponta alteração em 657 arquivos de celular apreendido pela PF

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Perícia particular apresentada ao STF também identificou a criação de outros 436 arquivos após a apreensão do aparelho; advogados pedem acesso aos dados originais
Justiça

Hotel deve pagar direitos autorais por disponibilizar televisores em seus quartos

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Estabelecimento terá de regularizar a utilização de obras musicais e audiovisuais ou interromper as transmissões nas acomodações e áreas coletivas
Justiça

Pai é condenado por maus-tratos após agredir filho durante tarefas escolares

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Justiça entendeu que as agressões ao menino, de oito anos, ultrapassaram os limites do poder corretivo dos pais
Justiça

Após decisões do TJSC e STF, cartomante enfrentará novo júri por atentado em Chapecó

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Acusada de tentativa de homicídio foi absolvida em 2022, na mesma sessão em que o então marido foi condenado a 12 anos de reclusão
Justiça

AGU tenta recuperar R$ 190,3 milhões em bens ligados ao PCC e ao Comando Vermelho

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Quatro ações civis foram ajuizadas com base na Lei Antifacção e envolvem investigações sobre contrabando, tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro
Justiça

Adolescente de 13 anos investigado por atirar na cabeça de outro menino tem internação decretada em Chapecó

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Justiça determinou internação provisória por até 45 dias; arma calibre 9 milímetros teria sido retirada da residência do pai do adolescente.
Justiça

Ex-presidente de associação e marido são condenados por abusos contra surdos em Jaraguá do Sul

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Dois homens receberam penas de 29 anos e 8 meses e 24 anos e 10 meses de prisão; cinco vítimas foram identificadas durante a investigação.
Justiça

TSE recebe mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições 2026

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São Paulo lidera registros feitos pelo aplicativo Pardal, com 10.388 denúncias; 27% das ocorrências recebidas pela Justiça Eleitoral foram transformadas em processos
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