O comércio de Chapecó poderá funcionar normalmente nesta quinta-feira (4), feriado municipal de Corpus Christi. A orientação foi divulgada pelo Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), que esclareceu que, apesar de a data não constar entre os feriados nacionais oficiais, ela é considerada feriado municipal no município, conforme a Lei nº 5.495, de 2 de março de 2009. De acordo com o sindicato, as empresas estão autorizadas a abrir as portas e atender os consumidores, desde que cumpram as determinações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho e na legislação vigente. A entidade reforça que segue o princípio da liberdade de funcionamento do comércio. Para os trabalhadores que atuarem no feriado em Chapecó e demais municípios da região onde Corpus Christi é considerado feriado municipal, a convenção estabelece uma série de compensações. Entre elas está a concessão de uma folga correspondente ao repouso semanal remunerado, que deve ser concedida em até 30 dias após a data trabalhada. Além disso, o empregado terá direito a um vale-compra no valor de R$ 138,46 para utilização no próprio estabelecimento ou ao pagamento de R$ 111,51 em dinheiro, considerando uma jornada de oito horas. Em casos de jornada diferente, os valores devem ser calculados proporcionalmente. No comércio lojista, a escolha entre vale-compra ou pagamento em dinheiro cabe ao trabalhador. Também devem ser garantidos vale-transporte e vale-alimentação compatíveis com a jornada realizada durante o feriado. O Sicom destaca ainda que mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos atacadistas com atividade predominante na venda de alimentos devem assegurar ao trabalhador a folga compensatória ou, alternativamente, a concessão de vale-compra ou pagamento em dinheiro, conforme escolha do empregador. Nas regiões atendidas pelos Sindicatos dos Empregados no Comércio de Xaxim e São Lourenço do Oeste, onde Corpus Christi também é considerado feriado municipal em alguns municípios, os empresários devem seguir regras específicas previstas na convenção coletiva. Nesses casos, o empregador pode optar por conceder folga compensatória em até 30 dias ou oferecer vale-compra de R$ 129,00 no próprio estabelecimento ou R$ 104,00 em dinheiro, além de garantir vale-transporte compatível com a jornada trabalhada. A orientação busca garantir segurança jurídica para empregadores e assegurar os direitos dos trabalhadores durante o feriado religioso.

O transporte coletivo urbano de Chapecó terá funcionamento diferenciado nesta quinta-feira (4), em razão do feriado municipal de Corpus Christi. Conforme informado pela concessionária responsável pelo serviço, a operação seguirá a tabela de horários de sábado entre 6h e 20h. A mudança afeta todas as linhas do sistema de transporte coletivo da cidade durante o período estabelecido. Nos demais horários, o atendimento ocorrerá normalmente, conforme a programação habitual. Segundo a Auto Viação Chapecó, a alteração busca adequar a oferta de ônibus à demanda registrada durante o feriado religioso, quando há redução na circulação de passageiros em comparação aos dias úteis. Os usuários que pretendem utilizar o transporte público ao longo do dia são orientados a verificar previamente os horários das linhas para evitar transtornos. As informações sobre saídas do Terminal Urbano, chegadas das linhas e demais detalhes operacionais estão disponíveis no site da concessionária. Corpus Christi é celebrado anualmente pela Igreja Católica e, em Chapecó, a data é considerada feriado municipal, provocando alterações no funcionamento de diversos serviços públicos e privados.

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