A sobrecarga no sistema judiciário de Chapecó motivou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção local, a intensificar o pedido pela criação de novas varas na comarca. A solicitação, que conta com apoio de entidades empresariais, prevê a instalação da 4ª Vara Criminal e da 5ª Vara Cível para dar conta do aumento na demanda processual.
De acordo com o presidente da subseção, Guilherme de Oliveira Matos, o cenário atual já apresenta sinais claros de saturação. “A gente detectou que Chapecó tem hoje o que a gente chama de um grande volume de distribuição.”
A situação é agravada pelo crescimento populacional da região. Em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a OAB Subseção de Chapecó detalha que a população da comarca passou de 200,8 mil habitantes em 2010 para 306,9 mil em 2026 — crescimento de 52,8%. O documento integra o pedido de ampliação da estrutura judicial. Apenas Chapecó concentra mais de 282 mil moradores atualmente.
Crescimento populacional pressiona estrutura judicial
Atualmente, quatro varas cíveis concentram toda a demanda da comarca. Segundo Guilherme, “esses magistrados estão respondendo por um número maior de pessoas e a cidade cresceu”.
A proposta da OAB é ampliar essa estrutura para diluir a carga de processos. “Então, a nossa batalha é que seja criada a quinta vara cível, que em vez de distribuir em quatro, distribuiria em cinco.”
Além do aumento populacional, o ofício também destaca a presença de cerca de 20 mil imigrantes na cidade, fator que amplia a complexidade das demandas judiciais, especialmente em áreas como direito de família e registros públicos.
Área criminal enfrenta situação mais grave
Se na esfera cível o cenário já preocupa, na área criminal a situação é considerada ainda mais crítica. “Há um problema criminal que, sim, é mais grave”, pontua o presidente da OAB.
Hoje, a estrutura conta com três varas criminais, sendo que uma delas é dedicada exclusivamente à execução penal. “A terceira vara criminal tem mais de seis mil processos”, destaca.
Outro ponto de atenção é o volume de casos relacionados à violência doméstica. “Chapecó tem, em números absolutos, o maior número de ingressos de ações Maria da Penha do Estado”, afirma. “É um dado alarmante.”
Demora nos processos e impacto na sociedade
A sobrecarga tem reflexos diretos na tramitação dos processos. Em alguns casos, as audiências são marcadas com grande intervalo de tempo.
Segundo Matos, a principal causa é a falta de capacidade operacional. “Isso acontece porque o juiz não tem mais agenda. É muita demanda.” A demora compromete a efetividade das decisões judiciais. “As pessoas esquecem, as pessoas não se recordam”, afirma.
A mobilização pela criação de novas varas não é vista apenas como uma pauta da advocacia, mas como uma necessidade coletiva. “Não é luxo. É realmente a capacidade que o tribunal tem”, argumenta.
O ofício encaminhado ao Tribunal reforça que a produtividade dos magistrados locais é considerada referência, mas que o volume atual ultrapassa limites sustentáveis, colocando em risco a qualidade da prestação jurisdicional.
Impactos da demora nos processos
Para o presidente da subseção, a demora excessiva pode levar a distorções no próprio papel da Justiça. “Onde não há justiça, as pessoas vão buscar a sua resolução.”
Caso não haja ampliação da estrutura, a tendência é de agravamento do cenário. Entre os principais riscos está a prescrição de crimes, o que pode comprometer a responsabilização penal.
