O vereador Fernando Cordeiro apresentou na Câmara Municipal de Chapecó um Projeto de Lei que propõe a proibição do uso de cigarros e outros produtos fumígenos no Terminal Urbano de Chapecó – Terminal João Destri. A proposta estabelece ainda a aplicação de multa para quem descumprir a norma e prevê a instalação de avisos informativos no local.
De acordo com o projeto, será considerada área do terminal toda a extensão da Rua Clevelândia no trecho entre as avenidas Getúlio Vargas e Nereu Ramos, incluindo as plataformas de embarque e desembarque, áreas de circulação de passageiros e os espaços onde funcionam estabelecimentos comerciais.
A proposta prevê multa de 100 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) para quem for flagrado fumando no local, com valor dobrado em caso de reincidência. O projeto também determina que avisos com a mensagem “Proibido fumar no Terminal Urbano de Chapecó, sujeito à multa nos termos da Lei Municipal” deverão ser afixados nas estruturas do terminal e nos estabelecimentos comerciais instalados no Terminal Urbano.
Segundo o vereador Fernando Cordeiro, a proposta surgiu a partir de pedidos da própria comunidade, especialmente de usuários do transporte coletivo que frequentam diariamente o terminal.
“Recebemos diversas reclamações de cidadãos que utilizam o transporte público e relatam desconforto com pessoas fumando no terminal. Além da fumaça, há também um problema evidente de limpeza, com muitas bitucas de cigarro espalhadas pelo chão e mau cheiro no ambiente”, destacou o vereador.
Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o projeto passará a integrar as normas municipais de proteção à saúde pública e organização dos espaços de uso coletivo no município.
