⚡ Em Resumo:
- O que é: O TCE-SC suspendeu cautelarmente a licitação da Prefeitura de Xanxerê para concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- Números principais: O contrato é estimado em R$ 781 milhões e teria duração de 30 anos. A Prefeitura tem 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos.
- Onde: A licitação é da Prefeitura de Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina.
- Quem afeta: O processo envolve a administração municipal e a futura prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos no município.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu cautelarmente a licitação da Prefeitura de Xanxerê para a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O processo tem valor estimado em aproximadamente R$ 781 milhões e prevê contrato de 30 anos.
A decisão ocorreu após o Tribunal apontar possíveis falhas na documentação utilizada para fundamentar a concessão. Entre os questionamentos estão dados do estudo de demanda, metas de reciclagem e a justificativa técnica para o prazo do contrato.
Por que o TCE-SC suspendeu a licitação de Xanxerê?
O Tribunal considerou necessária a suspensão cautelar para impedir o avanço do procedimento enquanto os questionamentos técnicos são analisados.
Um dos pontos levantados envolve o estudo de demanda utilizado para estruturar a concessão. Segundo os apontamentos, parte dos dados estaria desatualizada, o que poderia interferir nas projeções sobre a quantidade de resíduos e no dimensionamento dos serviços.
O que o Tribunal questionou no projeto?
Além do estudo de demanda, o TCE-SC questionou as metas de reciclagem previstas no projeto e a fundamentação técnica utilizada para estabelecer o prazo de 30 anos para a concessão.
O período prolongado chamou atenção do Tribunal pelo impacto que um contrato dessa duração pode representar para o município e pelos compromissos assumidos ao longo das três décadas.
O que a Prefeitura de Xanxerê fez após a decisão?
Depois de ser oficialmente comunicada sobre a decisão, a Prefeitura de Xanxerê determinou a suspensão do processo administrativo e da Concorrência Pública nº 0006/2026 em todas as fases.
Segundo o município, os apontamentos do Tribunal são de natureza técnica. A documentação foi encaminhada à empresa responsável pelos estudos e projetos que fundamentaram a licitação, que deverá analisar os questionamentos e preparar os esclarecimentos.
A Prefeitura também informou que comunicou formalmente o TCE-SC sobre a suspensão.
Quando a licitação poderá ser retomada?
Ainda não há previsão para a retomada da licitação.
O município terá 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos aos questionamentos feitos pelo Tribunal. Depois disso, o TCE-SC deverá analisar as informações e definir os próximos passos do processo.
A suspensão afeta a limpeza urbana de Xanxerê?
Não. A Prefeitura informou que a decisão do TCE-SC não interfere na prestação dos serviços de limpeza urbana atualmente realizados no município.
Os serviços continuam normalmente enquanto os questionamentos relacionados à licitação são analisados.
