O Governo de Santa Catarina anunciou, nesta quinta-feira (17), a ampliação do Programa Casa Catarina para os 32 municípios do estado com mais de 50 mil habitantes. Com isso, cidades como Florianópolis, São José, Joinville e outras grandes regiões urbanas passam a ser contempladas pela maior iniciativa habitacional já realizada pelo estado.
Prefeitos dessas cidades têm até o dia 23 de julho para manifestar interesse em aderir ao programa. Cada município poderá receber 43 unidades habitacionais, totalizando 1.376 casas destinadas a famílias de baixa renda.
O investimento total do governo estadual é de R$ 466 milhões, contemplando tanto a construção das moradias quanto a regularização fundiária. O valor de cada casa é de R$ 114 mil, e os municípios devem oferecer como contrapartida o terreno e a infraestrutura necessária.
Segundo a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), a ampliação do programa atende à alta demanda por moradia. “Estamos felizes em possibilitar a adesão para todos os 295 municípios do estado”, afirmou a secretária Adeliana Dal Pont.
Como vai funcionar
Ao aderirem ao programa, os municípios recebem todo o suporte técnico, como projetos arquitetônicos, modelos de edital e orientações legais. Em seguida, iniciam o processo de licitação para a construção das unidades.
Cada prefeitura publicará um edital próprio para seleção das famílias, com prazo de inscrição de 60 dias. Podem se inscrever famílias que:
- Têm renda mensal de até dois salários mínimos;
- Não possuem imóvel próprio;
- Não tenham financiamento imobiliário ativo;
- Sejam maiores de 18 anos ou emancipadas;
- Residem no município conforme regras do edital.
A análise dos cadastros, o ranqueamento e a seleção das famílias serão feitos pelas próprias prefeituras. A lista final com os contemplados será publicada no Diário Oficial dos Municípios, garantindo transparência no processo.
Fonte: SECOM
