A Administração Municipal de Chapecó está iniciando o processo de revisão do Plano Diretor, que é de 2014, e prevê uma atualização a cada dez anos. Na tarde de quarta-feira (17) o prefeito João Rodrigues, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Maurício Lise da Rocha, recebeu em seu gabinete representantes do Sinduscon e do Secovi.
Durante a reunião foi encaminhada uma proposta de criação de uma comissão para dar início a essa revisão. Ela contemplaria representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, das entidades e associações. Nos próximos dias a Prefeitura vai publicar um decreto para a criação da comissão. Ela vai analisar o Plano Diretor e fazer sugestões. Também será aberta uma consulta pública para que a população possa dar suas contribuições.
O Plano Diretor é um instrumento legal obrigatório para o Município de Chapecó, conforme prevê o Estatuto das Cidades Lei Federal n. 10.257/2001.
Sua missão é condicionar o desenvolvimento da cidade com qualidade de vida para todos, ordenamento o uso e ocupação do solo para que a cidade cresça de maneira equilibrada. O conjunto jurídico de um Plano Diretor contém definições prévias das prioridades do município e das destinações de uso de seu território. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor.
