A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a inclusão do município, do estado e da bandeira da unidade federativa nas placas de veículos no Brasil. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto é de autoria do senador Esperidião Amin e tem como objetivo facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades de trânsito e forças de segurança, especialmente em casos de infrações, furtos e roubos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal, recomendou a aprovação do projeto. Segundo ele, a medida também resgata o valor cultural das placas, reforçando a identidade regional e o reconhecimento de veículos de outras localidades.
Caso seja transformada em lei, a nova regra passará a valer após um ano da publicação oficial, dando prazo para adaptação.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado pela Presidência da República.
