As empresas prestadoras de serviços na área de telecomunicação, que atuam em Chapecó, serão notificadas pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem atribuição na área de defesa do consumidor, para apresentar esclarecimentos no prazo de 15 dias sobre a instalação de cabos de forma irregular e por deixarem materiais inativos nos postes da rede elétrica da cidade. Além das notificações, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou que as empresas informem se adotam protocolos para controle e retirada de cabos inativos e se suas instalações têm identificação visível, bem como que apresentem o mapeamento das áreas de atuação no município.
O Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta explica que, em março deste ano, foi instaurado procedimento para apurar a responsabilidade de empresas prestadoras de serviços de telecomunicação – especialmente de internet – pela poluição visual provocada pela instalação irregular de cabos e pela não retirada de materiais inativos nos postes da rede elétrica do município. Para além da questão ambiental, há necessidade de avaliar os danos decorrentes da prestação de serviço, especialmente porque a lei equipara ao consumidor, todas as pessoas afetadas pelo evento danoso. “A situação é notória e afeta diretamente a paisagem urbana e a segurança da população. O acúmulo desordenado de fios representa um dano à coletividade e pode configurar infrações aos direitos do consumidor, conforme os artigos 14, 17 e 29 do Código de Defesa do Consumidor”, ressalta.
Em uma diligência preliminar, foram expedidos ofícios à Celesc e à Prefeitura de Chapecó solicitando informações sobre a fiscalização e o controle da ocupação dos postes por cabos de telecomunicações. A concessionária de energia informou que há empresas atuando sem projeto aprovado, instalando redes de forma irregular e, em alguns casos, sem qualquer contrato formal com a Celesc. As redes clandestinas, segundo a empresa, são removidas assim que identificadas.
“O objetivo do procedimento é, além de responsabilizar eventuais infratores, buscar soluções em conjunto com as empresas para a organização e limpeza das redes, em consonância com eventuais diretrizes nacionais que estão sendo construídas pela ANEEL e pela ANATEL”, finaliza o Promotor de Justiça.
