Por Ministério Público de Santa Catarina
A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó apresentou denúncia contra o sócio-administrador de uma empresa de comércio de gases atmosféricos do município. Ele é suspeito dos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e desobediência. A ação penal, que foi recebida pela Justiça na quarta-feira (5/3), resulta da Operação Oxigênio Puro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em agosto de 2024.
De acordo com a denúncia, entre outubro 2023 e 26 agosto de 2024, na sede da empresa, o denunciado teria inúmeras vezes, na condição de sócio-administrador, falsificado, adulterado e corrompido gás oxigênio medicinal. Durante a investigação, verificou-se que o réu teria determinado o envase de gás oxigênio industrial em cilindros destinados ao gás oxigênio medicinal, em total desrespeito às normas de boas práticas de fabricação, sem as características de identidade e de qualidade admitidas para a sua comercialização, de procedência ignorada e sem registro no órgão de vigilância sanitária.
Além disso, conforme sustenta o Ministério Público, uma perícia em alguns cilindros teria constatado que o medicamento comercializado – oxigênio medicinal – estaria corrompido e adulterado por excesso de umidade. “Assim, além de envasar gás medicinal sem ter condições sanitárias para tanto, em desacordo com todas as normas exigidas pela ANVISA, verificou-se que o produto envasado em cilindros verdes estava corrompido e adulterado”, descreveu a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes na denúncia.
Ainda conforme a ação penal, a baia de envase de gás oxigênio medicinal da empresa estaria interditada e o envase dos cilindros verdes – destinados ao uso medicinal – estava sendo realizado na baia de gás oxigênio industrial, que dispensa controle por parte da ANVISA. “Ou seja, sem análise de qualidade ou laudo emitido pelo responsável técnico e em total desrespeito aos cuidados que produtos destinados a fins medicinais exigem”, reforçou a Promotora de Justiça.
O réu também é acusado pelo MPSC de manter em depósito para venda e expor à venda medicamentos (gases medicinais) sem registro no órgão de vigilância sanitária, sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização e de procedência ignorada. Essas situações teriam ocorrido em 2024, nos dias 20 de maio, 8 de julho, 9 de julho e 26 de agosto.
Crime de desobediência
O réu também foi denunciado pelo MPSC pelo crime de desobediência, porque teria descumprido uma interdição administrativa imposta pela Vigilância Sanitária municipal. O responsável pelo estabelecimento é acusado de desobedecer a uma ordem legal de funcionário público ao manter as atividades que teriam sido interditadas entre os dias 10 de outubro de 2023 e 26 de agosto de 2024.
Segundo o MPSC, a interdição foi aplicada após uma vistoria realizada em 10 de outubro de 2023 pela Vigilância Sanitária do Município de Chapecó em conjunto com a Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina. Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades na empresa. Entre os problemas encontrados estavam a falta de registros que garantissem a rastreabilidade dos cilindros envasados, a ausência de garantia da qualidade do padrão de referência de oxigênio (O2) utilizado para determinar o teor e a quantidade de gás envasado, além da existência de equipamentos com calibração vencida.
Diante das irregularidades, a Vigilância Sanitária municipal emitiu um auto de infração determinando a interdição das atividades de envase de gás medicinal e proibindo transações comerciais envolvendo esses produtos. Posteriormente, após a instrução do processo administrativo sanitário, a penalidade foi ajustada para a interdição específica da linha de oxigênio medicinal, aplicada no dia 4 de janeiro de 2024. No entanto, mesmo com a restrição em vigor, a empresa descumpriu a interdição em diversas datas ao longo de 2024, incluindo os dias 20 de maio, 8 e 9 de julho e 26 de agosto. A situação levou órgãos competentes a tomarem novas medidas contra a empresa e seu responsável legal.
Operação do GAECO
No dia 26 de agosto de 2024, em apoio a um procedimento investigatório criminal instaurado pela 5ª, 9ª e 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, o GAECO deflagrou a Operação Oxigênio Puro. A ação resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e um mandado de interdição e suspensão de atividades, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó.
A investigação buscou apurar a prática irregular de envase de gás industrial e a comercialização como sendo gás medicinal, mesmo após a Vigilância Sanitária ter aplicado a medida cautelar administrativa de interdição da atividade de envase tanto de gás industrial quanto de gás medicinal. As ordens judiciais foram cumpridas na residência e empresa do investigado na cidade de Chapecó por integrantes do GAECO de Santa Catarina, com apoio da Polícia Científica, da Vigilância Sanitária do Município de Chapecó e da Secretaria de Estado da Fazenda – Regional de Chapecó.
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, pelas Polícias Militar, Civil e Penal, pela Receita Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
