OUÇA AO VIVO

InícioGERALMinistério Público de Contas pede anulação imediata do edital de expansão do...

Ministério Público de Contas pede anulação imediata do edital de expansão do Aeroporto de Chapecó

Foto: Secom/Chapecó

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) emitiu, na quarta-feira (21), um parecer sobre o edital de licitação referente concessão para administração, expansão, exploração e manutenção do aeroporto Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó. O documento, assinado pelo Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg, pede a anulação imediata do edital após a verificação de irregularidades no processo e possíveis prejuízos aos cofres públicos municipais.

- Continua após o anúncio -

Diante dos processos, que estão em curso, o Ministério Público afirma que “a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações deixa claro, ao final do seu relatório derradeiro, que existem irregularidades graves nos autos aqui analisados que conduzem à anulação do certame”. O MPC destaca que, caso o contrato seja assinado aos moldes da proposta, “aponta-se um prejuízo milionário aos cofres públicos”.

O MP destaca, ainda, que acordo com o corpo técnico, o aeroporto de Chapecó encontra-se em operação atualmente e a anulação do certame não geraria impactos na disponibilização dos serviços. “Desse modo, conclui se que o certame deve ser anulado de imediato”, diz o documento.

- Continua após o anúncio -

A Administração Municipal manifestou que não foi informada do parecer até o momento.

Confira a decisão:

parece-mpc-lcc-1900771311

LEIA MAIS: Tribunal apura possível prejuízo aos cofres municipais de R$ 5,6 milhões na concessão do aeroporto de Chapecó, além de não identificar valor de R$ 1 bi de investimentos;

Confira outras matérias que tratam sobre o assunto:

Ação Popular aponta irregularidades na licitação do Aeroporto de Chapecó;

TCE pede para Prefeitura de Chapecó apresentar fluxo de caixa do processo licitatório para concessão do aeroporto

Tribunal de Contas determina sustação do edital de concessão do aeroporto de Chapecó

Publicidade

Notícias relacionadas

SIGA O CLICRDC

141,000SeguidoresCurtir
71,800SeguidoresSeguir
56,300SeguidoresSeguir
12,500InscritosInscreva-se