Microempreendedores Individuais (MEIs) devem se preparar para um aumento nas suas contribuições mensais em 2024. De acordo com informações do G1, o ajuste ocorre em resposta ao reajuste do salário mínimo nacional, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412. Como resultado, a contribuição previdenciária que os MEIs são obrigados a pagar mensalmente também sofreu alterações.
Agora, o valor padrão para a maioria dos MEIs será de R$ 70,60, um aumento de R$ 66, correspondendo a 5% do novo salário mínimo. Para os MEIs que trabalham como caminhoneiros, a taxa é significativamente maior devido às particularidades da categoria, passando de R$ 158,40 para R$ 169,44, que representa 12% do salário mínimo.
Essas contribuições são essenciais para que os microempreendedores mantenham o acesso a uma série de benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. O Sebrae enfatiza a importância de manter esses pagamentos em dia para garantir esses direitos.
Os pagamentos são realizados através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que não apenas recolhe a contribuição previdenciária, mas também os impostos aplicáveis à atividade exercida pelo MEI. Adicionalmente, dependendo da natureza do trabalho, pode haver taxas extras. MEIs com atividades no comércio ou indústria pagam um adicional de R$ 1 referente ao ICMS, enquanto prestadores de serviços enfrentam um acréscimo de R$ 5 por conta do ISSQN. Aqueles que operam em ambos os campos precisam arcar com os dois encargos, somando R$ 6 a mais por mês.
Os empreendedores devem estar atentos a essas mudanças e se programar para os novos valores, garantindo assim a continuidade dos benefícios e a regularidade de suas atividades no ano que se inicia.
Em 2024, o valor do MEI ficará entre R$ 71,60 E R$ 76,60, dependendo da atividade.
Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores vão ficar assim, conforme o Sebrae:
- Municipal: R$ 174,44
- Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
- Produtos perigosos: R$ 175,44
- Mudanças: R$ 175,44
🗓️ QUANDO PAGAR? – O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo Aplicativo do MEI. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
Veja abaixo outras obrigações do MEI e datas para ficar atento em 2024:
- Adesão ou regularização do Simples Nacional;
- Declaração anual;
- Emissão de notas fiscais.
- Fonte G1
