Qual é a receita prevista para Santa Catarina em 2027?
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para 2027 prevê receita total de R$ 62,93 bilhões. O valor representa crescimento de 8,63% em relação ao orçamento deste ano.
O montante inclui receitas próprias do Estado, como ICMS e IPVA, além de transferências da União. Também estão incluídos os orçamentos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal de Justiça, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Quanto está previsto para Educação e Saúde?
A proposta prevê R$ 13,76 bilhões para a Educação e R$ 7,24 bilhões para a Saúde. Segundo o governo estadual, os valores ficam acima dos mínimos previstos pela legislação para as duas áreas.
Na Educação, estão previstos recursos para iniciativas como o Programa Universidade Gratuita e a consolidação do Programa das Escolas Cívico-Militares. Na Saúde, aparecem ações como o Programa de Valorização dos Hospitais, voltado principalmente a hospitais filantrópicos, e o atendimento de cirurgias eletivas.
Quanto será destinado às cirurgias eletivas?
A proposta reserva R$ 728,18 milhões para cirurgias eletivas em 2027. O valor representa aumento de 22,38% em relação ao previsto para este ano.
O recurso faz parte das ações previstas para a área da Saúde e está relacionado à ampliação dos atendimentos realizados pelo sistema estadual.
Quanto a Defesa Civil deve receber em 2027?
A proposta prevê R$ 365,44 milhões para a Defesa Civil, valor 9,74% superior ao estimado para 2026.
Entre os investimentos citados estão melhorias na barragem de José Boiteux e nos reservatórios de Botuverá, Mirim Doce e Petrolândia. As estruturas são voltadas à prevenção de enchentes, especialmente na região do Vale do Itajaí.
Quanto está previsto para manutenção das rodovias?
O governo estadual reservou R$ 1,3 bilhão para programas de manutenção e recuperação de rodovias estaduais.
A proposta também prevê R$ 350 milhões, somente em 2027, para as obras da Via Mar, rodovia planejada em paralelo ao trajeto da BR-101 Norte, entre a Grande Florianópolis e Joinville.
O valor será destinado ao Lote 4 do projeto, que contempla o trecho pelos municípios de Navegantes, Luís Alves, Brusque e Itajaí.
Quais outras áreas têm recursos previstos?
Além de Educação, Saúde e Infraestrutura, a proposta apresenta recursos para Segurança Pública, Agricultura e Desenvolvimento Social e Cidadania.
Os valores destacados no projeto são de R$ 4,96 bilhões para Segurança Pública, R$ 1,52 bilhão para Agricultura e R$ 1,07 bilhão para Desenvolvimento Social e Cidadania. Para a Infraestrutura, estão previstos R$ 1,3 bilhão, enquanto a Defesa Civil conta com R$ 365,44 milhões.
Como será a tramitação do Orçamento de 2027?
O Projeto de Lei (PL) 633/2026, de autoria do Poder Executivo, começou a tramitar na Alesc nesta terça-feira (6) e será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
O cronograma ainda será definido e deverá estabelecer os prazos para apresentação de emendas, elaboração do relatório preliminar e votação do relatório final.
Quando o Orçamento de 2027 precisa ser aprovado?
De acordo com o Regimento Interno da Alesc, o projeto da LOA deve ser aprovado pelo plenário até o início do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.
Até lá, os deputados deverão analisar a proposta e as eventuais emendas apresentadas durante a tramitação.
