Inicia nesta segunda-feira (29) e segue até dia 2 de fevereiro a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar uma possível fraude no Concurso Público n. 001/2014, realizado pelo município de Flor do Sertão, no Oeste do estado. No ato, 69 testemunhas serão ouvidas e os 20 réus serão interrogados.
De acordo com a denúncia, sete réus – os que fizeram a prova do concurso – teriam fraudado a licitude do certame ao terem recebido antecipadamente as provas e gabaritos e utilizado o material para serem aprovados. Eles teriam tido êxito nas provas e recebido notas incompatíveis com os demais candidatos aprovados.
Já os outros 13 denunciados são acusados pelo MPSC pela suposta prática de associação criminosa e de fraude pelo possível fornecimento das provas e dos gabaritos para que determinados candidatos fossem aprovados. Conforme a peça acusatória, eles teriam divulgado conteúdo sigiloso do concurso público, pois teriam permitido e facilitado o acesso de pessoas não autorizadas a informações confidenciais do certame.
“Além disso, associaram-se para que determinados candidatos obtivessem êxito no resultado final do concurso, já que acabaram aprovados nas primeiras colocações somente os candidatos previamente escolhidos e que já possuíam algum vínculo com a Administração Municipal (seja porque contratados previamente ou por interesse político)”, assevera o Ministério Público no processo.
