Após negar recursos à condenação de um vereador e de um empresário de Chapecó, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) rejeitou a possibilidade de encaminhar novos pedidos de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro do ano passado, a votação de um primeiro recurso na 5ª Câmara Criminal do PJSC manteve a sentença dos dois acusados. A informação foi repassada pelo PJSC na última sexta-feira (28).
Em maio de 2020 os réus foram condenados a dois anos de detenção, em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviço comunitário e pagamento de multa no valor de um salário mínimo. Os nomes dos acusados não foram divulgados pelo PJSC.
Vereador e empresário respondem pelo crime de afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo. A denúncia apresentada pelo Ministério Público anexou gravações de vídeo e áudio, feitas por dois policiais que se passavam por empresários concorrentes, em que os acusados aparecem debatendo uma maneira de “beneficiar” a todos os interessados nos Editais.
O empresário réu, que representava uma dedetizadora, sugeria o pagamento de um percentual às empresas que desistissem da licitação. Já o vereador, que também é proprietário de uma empresa do ramo, sustentava o pagamento de R$ 5 mil a quem ficasse de fora da disputa. Na ocasião, no dia 17 de março de 2016, todos os presentes decidiram participar do pregão. Os acusados ainda podem recorrer da decisão em terceira instância, diretamente ao STF e STJ.
