⚡ Em Resumo:
- O que é: A Justiça da Itália decidiu consultar a Corte de Justiça da União Europeia sobre a validade das restrições à cidadania italiana por descendência.
- Números/Dados: As mudanças passaram a valer em 2025 e limitaram o direito à cidadania, que antes não tinha limite de gerações.
- Onde: Itália e União Europeia, com impacto para descendentes de italianos em países como Brasil e Argentina.
- Quem afeta: Brasileiros e outros descendentes de italianos que buscam o reconhecimento da cidadania.
Por que a Justiça da Itália consultou o tribunal da União Europeia?
A Corte Constitucional da Itália decidiu nesta quinta-feira (23) encaminhar à Corte de Justiça da União Europeia questionamentos sobre a validade das novas regras que restringiram a concessão da cidadania italiana por descendência.
A medida abre a possibilidade de uma nova reviravolta no tema, já que o tribunal europeu deverá analisar se as mudanças respeitam as normas e os princípios do direito da União Europeia ou se representam uma retirada indevida de direitos de descendentes de italianos.
O que mudou nas regras para obter a cidadania italiana?
As restrições foram aprovadas pelo Parlamento italiano e passaram a valer em 2025. A legislação limitou o reconhecimento da cidadania a filhos e netos de italianos, desde que sejam atendidas condições específicas relacionadas ao nascimento ou ao período de residência do ascendente na Itália.
Antes da mudança, vigorava o princípio do jus sanguinis (direito de sangue), que permitia a transmissão da cidadania sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano vivo após a unificação da Itália, em 17 de março de 1861.
Quem pode ser afetado pelas restrições?
As mudanças impactam principalmente descendentes de italianos residentes fora da Itália, especialmente em países como Brasil e Argentina, que concentram milhões de pessoas com ascendência italiana.
Brasileiros que possuem bisavós, trisavós ou antepassados mais distantes e pretendiam solicitar a cidadania podem perder o direito ao reconhecimento caso a legislação atual seja mantida.
Por que a decisão surpreendeu especialistas?
A decisão foi considerada inesperada porque, meses antes, a própria Corte Constitucional havia rejeitado um recurso que questionava a constitucionalidade da nova lei e afirmou que não via necessidade de consultar a Justiça europeia.
Agora, os magistrados decidiram pedir uma análise da Corte de Justiça da União Europeia para verificar se as restrições são compatíveis com o direito comunitário e com a proteção aos direitos adquiridos.
Segundo o advogado Fábio Gioppo, especialista em Direito Internacional, a consulta representa um avanço para quem busca o reconhecimento da cidadania italiana, pois a jurisprudência europeia costuma dar atenção à segurança jurídica e à proteção da confiança legítima diante de mudanças na legislação.
Qual foi o argumento da Justiça italiana para manter as restrições?
Ao validar a nova legislação, a Corte Constitucional afirmou que as regras antigas favoreciam a existência de uma “multidão de estrangeiros com cidadania virtual”, já que muitas pessoas tinham direito à nacionalidade italiana sem manter vínculo efetivo com o país.
Para os magistrados, a legislação atual busca fortalecer a relação entre o cidadão e a República Italiana, entendimento que, até o momento, não foi considerado incompatível com a Constituição do país. A palavra final sobre a compatibilidade das mudanças com o direito da União Europeia dependerá da análise da Corte de Justiça da União Europeia.
Com informações do portal G1
