O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (11), a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O novo limite passa a ser 14 de fevereiro de 2026, três meses após o encerramento inicialmente previsto para 14 de novembro deste ano.
A medida, segundo o Ministério da Previdência Social, busca garantir que nenhum beneficiário fique sem a devolução de valores descontados sem autorização. “O governo mandou investigar e não deixa ninguém para trás”, afirmou o ministro Wolney Queiroz.
Desde a abertura do sistema, em maio, mais de 6,1 milhões de contestações já foram registradas, e cerca de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento. O total já devolvido pelo Governo soma R$ 2,54 bilhões, de acordo com balanço divulgado pelo INSS.
Os beneficiários podem registrar contestação e aderir ao acordo pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS (na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”);
- Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Ou em mais de 5 mil agências dos Correios, com atendimento assistido e gratuito.
O ministro destacou ainda que os valores serão devolvidos mesmo em casos em que entidades tenham apresentado documentos falsos dizendo que o desconto foi autorizado.
Segundo o INSS, 77,4% dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos já aderiram ao acordo proposto pelo Governo. O dinheiro para o reembolso vem de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula, que liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento dos acordos judiciais.
O órgão reforça que não envia links, mensagens ou solicita dados pessoais por telefone ou redes sociais — toda comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais.
