⚡ Em Resumo:
- O que é: O Ministério da Fazenda publicará novas regras para a publicidade de apostas esportivas online no Brasil
- Números/Dados: Duas portarias entram em vigor, com alertas obrigatórios nas propagandas e medidas contra empresas ilegais
- Onde: As normas valem para todo o território nacional.
- Quem afeta: Empresas de apostas, veículos de comunicação, influenciadores, comentaristas esportivos e consumidores
O que muda nas propagandas de bets no Brasil?
O Ministério da Fazenda publicará nesta sexta-feira (10) novas regras para a publicidade das apostas esportivas online, conhecidas como bets. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
As mudanças fazem parte do pacote anunciado pelo governo federal no fim de junho para reforçar o controle sobre a divulgação das plataformas de apostas no país.
Quais advertências serão obrigatórias nas propagandas?
Uma das portarias determina que todas as propagandas de bets deverão exibir advertências do Ministério da Fazenda, em formato semelhante ao utilizado nas campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Entre as mensagens obrigatórias estão:
- “Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Apostar pode causar dependência”;
- “Apostar não é investimento”.
O objetivo é alertar os consumidores sobre os riscos financeiros e comportamentais associados às apostas online.
O que será proibido nas campanhas publicitárias?
As novas regras também ampliam as restrições para as empresas do setor. As plataformas não poderão criar sensação de urgência para incentivar apostas, apresentar as bets como forma de investimento ou solução financeira, divulgar ganhos e premiações como incentivo ao consumo nem utilizar mensagens que possam induzir o consumidor ao erro.
Segundo Dario Durigan, as medidas buscam tornar a publicidade mais transparente e reduzir práticas consideradas enganosas.
O que muda para comentaristas esportivos?
As normas também estabelecem restrições para comentaristas, especialistas e analistas esportivos. Eles não poderão utilizar sua credibilidade técnica para sugerir apostas ou indicar quais seriam as melhores opções aos consumidores.
De acordo com o ministro, esse tipo de manifestação pode transmitir uma falsa sensação de segurança ao apostador e influenciar decisões de maneira inadequada.
Como o governo pretende combater as bets ilegais?
Outra portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçará o combate às empresas de apostas que operam sem autorização no Brasil.
Dario Durigan afirmou que há tolerância zero com as plataformas ilegais e destacou que veículos de comunicação e publicitários continuam proibidos de divulgar empresas que não estejam autorizadas a atuar no mercado brasileiro. As novas medidas reforçam a fiscalização e ampliam as regras para o setor de apostas online.
Fonte: G1
