O feriado de Dia de Finados, 2 de novembro, neste sábado, pode ter o comércio aberto. A informação é do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) e lembra que essa data religiosa é considerada como feriado nacional, e assim – a critério de cada um –, os estabelecimentos comerciais podem abrir ou não.
Com base na legislação, no conceito que trata do horário livre e nas definições da convenção coletiva de trabalho, fica na definição das empresas realizar ou não o atendimento aos consumidores. Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho vigente é permitido o trabalho em feriados, seguindo condições específicas.
Entre elas estão a concessão de folga correspondente ao repouso semanal remunerado, concedida no prazo de 30 dias da data trabalhada. Também deve ser garantido ao empregado que trabalhar no feriado vale compra no próprio estabelecimento no valor de R$ 130,38 ou o pagamento de R$ 105,00 em dinheiro, vale-transporte e vale-alimentação compatível com a jornada de trabalho desenvolvida pelo empregado no referido dia.
Mercados, comércio varejista de supermercados, hipermercados e atacarejo, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos e o comércio atacadista, devem assegurar ao trabalhador a concessão da folga correspondente ao repouso semanal remunerado ou, alternativamente, a concessão de vale compra ou pagamento em dinheiro, mediante opção do empregador.
