Informações MPT-SC
O frigorífico de aves da Seara Alimentos, pertencente ao grupo JBS, no município de Ipumirim, Santa Catarina foi totalmente interditado nesta segunda-feira (18), após o encerramento de fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, na inspeção os fiscais encontraram graves irregularidades, sobretudo relacionadas à ausência de distanciamento seguro entre os trabalhadores na linha de produção e a inexistência de medidas de vigilância para controle da disseminação do vírus entre os trabalhadores. A unidade vivencia um surto de COVID-19 com 86 casos confirmados da doença, o que representa quase 5% dos cerca de 1.500 empregados que trabalham no local. Os casos registrados na planta industrial representam aproximadamente 14% dos contaminados em toda a Macrorregião Oeste e Serra, e quase 2% de todos os casos do Estado de Santa Catarina.
O MPT ainda informou, que os auditores-fiscais do Trabalho encontraram aglomerações de trabalhadores nos mais diversos setores de produção, especialmente na sala de corte e setor de evisceração/SIF, onde foi verificado distanciamento insuficiente entre os postos de trabalho e empregados trabalhando ombro a ombro, com distanciamento por vezes inferior a 50cm (cinquenta centímetros). Foram constatadas ainda faltas graves na vigilância em saúde, sendo identificados inúmeros casos de trabalhadores com sintomas gripais sugestivos de Covid-19 que não foram afastados do trabalho, recebendo apenas medicação para os sintomas e retornando à linha de produção. Até mesmo casos de trabalhadores com exame positivo para o coronavírus, ou que receberam prescrição de medicamentos para o tratamento da doença, permaneceram em atividade.
De acordo com o MPT, a empresa vinha ainda mantendo em atividade mais de 40 trabalhadores que pertencem ao grupo de risco, em função de doenças crônicas ou outras condições de saúde. O caso mais grave registrado pelos auditores-fiscais foi de um trabalhador que possuía hipertensão, não foi afastado preventivamente do trabalho, sendo que após contaminação pelo novo coronavírus teve que ser entubado e internado em UTI por 10 dias. As irregularidades contrariam normas de segurança para controle da pandemia em frigoríficos exigidas pela Portaria 312 do Governo do Estado e pela Recomendação emitida em março pelo Projeto Nacional dos Frigoríficos do Ministério Público do Trabalho.
Um inquérito civil para apurar as irregularidades no frigorífico de Ipumirim está em andamento na Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba (PTM). Os procuradores responsáveis pela investigação, juntamente com o Projeto Nacional dos Frigoríficos, estão avaliando quais medidas serão tomadas a partir do fechamento da unidade.
Ainda de acordo com o MPT, o termo de interdição do frigorífico é uma medida administrativa e cautelar. Tem por objetivo evitar mais adoecimento de trabalhadores. A empresa pode recorrer à Superintendência Regional do Trabalho, mas a ação não gera efeito suspensivo. A JBS ainda pode buscar recursos na esfera judicial, no entanto a unidade permanecerá interditada até que haja comprovação das medidas exigidas pela auditoria-fiscal do Trabalho.
Confira a nota divulgada pela JBS
“A JBS tem como objetivo prioritário a saúde dos seus colaboradores e adota um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 em suas unidades. Essas medidas seguem as orientações dos órgãos de saúde e do Hospital Albert Einstein, além de especialistas médicos contratados pela empresa para apoiar na implantação de um protocolo robusto e necessário para proteção dos seus colaboradores.
Mediante os protocolos e medidas de prevenção já implantadas, a JBS reitera que suas operações seguem os mais elevados padrões de segurança para o setor frigorífico e refuta qualquer orientação em contrário bem como as medidas injustificáveis para suspensão das suas atividades, razão pela qual a empresa irá tomar as medidas judiciais cabíveis para retomada das suas operações em Ipumirim.
São 25 anos de história dessa unidade com a comunidade de Ipumirim e, somente nessa fábrica, a empresa emprega mais de 1400 pessoas. Diariamente, a unidade de Ipumirim processa 135 mil aves. Com a suspensão dessa operação, é inevitável que a cadeia de produção, incluindo os 240 produtores rurais da região, também tenha que suspender suas atividades, o que poderá trazer graves consequências no âmbito social, econômico, sanitário e de abastecimento à população. A interrupção das atividades na cidade promove um clima de instabilidade perante todos os colaboradores e comunidade que, de forma direta e indireta, se relaciona e depende do funcionamento da unidade.
Lamentamos profundamente toda essa insegurança e que não reflete a realidade das operações e das medidas implementadas na unidade em Ipumirim. Nossos esforços se somam ao enorme orgulho e confiança em tudo que fazemos e da relevância do nosso trabalho para levar o alimento às famílias do mundo inteiro, especialmente nesse momento tão delicado na vida de todos e em que o alimento é tão fundamental.”
