Um grupo de 67 entidades da sociedade civil publicou nesta terça-feira (18) uma carta em defesa da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender temporariamente a função de transmissão ao vivo do Discord no Brasil.
Para as organizações, a medida é proporcional aos riscos identificados e está de acordo com as regras de prevenção previstas no ECA Digital. A suspensão não bloqueia a plataforma e nem impede o funcionamento dos demais serviços.
Por que as entidades defendem a suspensão das lives do Discord?
As organizações afirmam que a decisão restringe temporariamente uma função específica da plataforma e condiciona sua retomada à comprovação de que o Discord consegue detectar crimes praticados no ambiente virtual e adotar medidas de proteção.
Segundo o manifesto, recursos como troca de mensagens e integração com plataformas de terceiros continuam disponíveis aos usuários brasileiros.
O que motivou a decisão da ANPD?
A medida foi adotada pela ANPD diante de episódios envolvendo violência e coação de menores de 18 anos no ambiente digital.
Um dos casos citados está relacionado à morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em julho. A função de transmissão ao vivo do Discord já foi suspensa pela empresa no Brasil.
As investigações também envolvem operações da Polícia Civil em pelo menos oito estados para apurar possíveis crimes praticados por meio do Discord e do Telegram.
Quais riscos envolvendo crianças e adolescentes são investigados?
Segundo informações citadas no manifesto, investigações apontam possíveis práticas de recrutamento de crianças e adolescentes para atos de crueldade contra animais, além de casos relacionados à automutilação e ao induzimento ao suicídio.
As entidades afirmam que a suspensão da função de transmissão ao vivo faz parte de uma estratégia mais ampla de prevenção de riscos no ambiente digital.
O que determina o ECA Digital sobre as plataformas?
Poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a ANPD estabeleceu prazo até 17 de setembro para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publiquem relatórios semestrais.
Os documentos deverão apresentar informações sobre denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas pelas empresas.
As entidades argumentam que a legislação estabelece uma responsabilidade preventiva para as plataformas. Nesse entendimento, cabe ao Discord demonstrar que possui mecanismos capazes de identificar e conter riscos antes de retomar a transmissão ao vivo.
Quais entidades assinaram a carta?
Entre as organizações que assinaram o manifesto estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).
As entidades também criticaram a polarização política em torno do tema e defenderam uma abordagem baseada na prevenção, na adoção de salvaguardas e na responsabilização das plataformas.
O que acontece com as lives do Discord agora?
A transmissão ao vivo permanece suspensa para usuários do Discord no Brasil. Segundo a manifestação, a retomada da função dependerá da comprovação, por parte da empresa, de que possui mecanismos adequados para prevenir e combater violações de direitos de crianças e adolescentes.
As entidades afirmam que a proteção de usuários mais jovens deve ocorrer por meio de medidas preventivas e da fiscalização das plataformas digitais.
Fonte: Agência Brasil
