⚡ Em Resumo:
- O que é: A MP do Frete cria regras para garantir o pagamento do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas e estabelece punições para empresas que descumprirem a legislação.
- Números principais: A medida precisa ser votada até 16 de julho; empresas reincidentes podem ter o registro suspenso por até 30 dias ou perder a autorização por até dois anos.
- Onde: A paralisação começou em Santos, no litoral de São Paulo, e busca pressionar o Senado Federal.
- Quem afeta: Caminhoneiros autônomos, transportadoras, empresas contratantes e toda a cadeia logística do transporte de cargas.
O que é a MP do Frete?
A Medida Provisória do Frete foi publicada pelo Governo Federal em março deste ano para estabelecer novas regras na contratação do transporte rodoviário de cargas. O principal objetivo é garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, assegurando que os caminhoneiros recebam, no mínimo, o valor definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Além disso, o texto mantém a obrigatoriedade do cadastramento das viagens e da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), utilizado para registrar as operações de frete.
Por que os caminhoneiros iniciaram uma paralisação?
A mobilização foi anunciada pelo presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão. Segundo ele, caminhoneiros iniciaram uma paralisação em pontos de distribuição de cargas em Santos, no litoral de São Paulo, para pressionar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a colocar a medida provisória em votação.
A categoria afirma que tenta negociar a inclusão da proposta na pauta há cerca de duas semanas. A MP precisa ser analisada pelo Senado até esta quinta-feira (16), caso contrário perderá a validade.
O que muda com o texto aprovado pela Câmara?
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em junho, incluindo punições para empresas que pagarem fretes abaixo do piso mínimo.
O relatório, elaborado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), retirou a multa fixa de até R$ 10 milhões prevista na versão original da medida. Em seu lugar, a penalidade passa a corresponder ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo estabelecido pela ANTT.
Na prática, se o piso mínimo for de R$ 1 mil e a empresa pagar R$ 800, a multa será de R$ 400.
Quais penalidades estão previstas para empresas?
O texto prevê sanções progressivas para quem descumprir a legislação.
Empresas que acumularem mais de quatro autuações em um período de seis meses poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso entre cinco e 30 dias.
Caso ocorram duas suspensões em um intervalo de 24 meses, a empresa poderá perder o registro por até dois anos. Se não houver novas infrações durante 12 meses, o histórico de autuações será zerado.
Quais são as outras reivindicações dos caminhoneiros?
Além da aprovação da MP do Frete, a categoria defende outras medidas para reduzir os custos da atividade.
Entre elas estão a isenção de pedágio para caminhões vazios, a redução do ICMS sobre os combustíveis e o fortalecimento da fiscalização para impedir o pagamento de fretes abaixo do valor mínimo.
Segundo representantes do setor, essas reivindicações fazem parte de uma pauta defendida pelos caminhoneiros desde a greve nacional de 2018.
A paralisação já provoca impactos?
Até o momento, a Polícia Militar de São Paulo informou que a manifestação em Santos ocorre de forma pacífica e sem bloqueios no trânsito.
De acordo com as autoridades, cerca de 70 pessoas participavam do ato, enquanto a via permanecia liberada para a circulação de veículos. A categoria informou que acompanhará a tramitação da proposta no Senado antes de decidir os próximos passos da mobilização.
Fonte: CNN
