A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em reunião na manhã desta quarta-feira (27), no Complexo de Eventos Tabajara, em Chapecó, aprovou por unanimidade o PL 214/2024, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que redefine os critérios para a circulação de máquinas agrícolas na malha viária estadual. Com relatoria do deputado Volnei Weber (MDB), que emitiu parecer favorável, a matéria segue agora para a análise da Comissão de Transporte, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura antes de ir a plenário.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria havia sofrido modificações por meio de uma emenda substitutiva global de autoria do relator, deputado Fabiano da Luz (PT). Desse modo ficou definido que as rodovias estaduais que perpassam áreas de produção preponderantemente agrícola devem ser sinalizadas com placas de alerta informando sobre a existência de local de cruzamento ou de trânsito eventual de tratores e máquinas agrícolas.
Ficou estabelecido, também, que as áreas de produção agrícola serão identificadas com placas indicativas comunicando aos condutores sobre o perímetro rural. E por fim, foi determinado que os tratores e máquinas agrícolas, ao transitarem pelas rodovias estaduais, devem ostentar sinalização visível aos condutores que trafegam pela via e transitar com escolta de veículo de acompanhamento devidamente sinalizado.
Defesa da propriedade privada
Com relatoria do deputado Camilo Martins (Podemos), foi acatado por unanimidade, o PL 162/2024, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que institui o “ Abril Amarelo”, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.
Para o autor do projeto, esta iniciativa é fundamental devido à crescente preocupação com invasões e ocupações ilegais de propriedades privadas, que representam uma ameaça não apenas aos direitos individuais dos proprietários, mas também à segurança e estabilidade das
comunidades locais.
“Em Santa Catarina não será permitido invadir propriedades privadas. Isso é crime”, disse Gutz, que foi avalizado pelo deputado Napoleão Bernardes. “Houve um incremento de 223% nas invasões às propriedades privadas no país. É preciso uma resposta firme”, defendeu.
O projeto segue agora para votação em plenário.
Incentivo
O projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da oferta educacional ganhou aprovação unânime dos membros do Colegiado. O PL 20/2020 é de autoria do deputado Altair Silva (PP) e prevê “a ação conjunta dos órgãos públicos, em especial os da educação, com o intuito de oferecer aos jovens e adultos rurais uma formação integral e adequada à sua realidade, que lhes permita atuar como agricultores qualificados técnica e administrativamente”.
A relatoria da matéria foi do deputado Oscar Gutz (PL). O projeto está apto para ser votado em plenário.
Lideranças apresentam demandas
Duas lideranças do agro catarinense da região Oeste apresentaram as demandas e os desafios do setor.
O suinocultor do município de Vargeão Anélio Thomazzoni, que é pioneiro na produção de biogás no estado, apresentou a importância desta fonte de energia renovável e aproveitou para solicitar o empenho do Parlamento para efetivar subsídios via governo do Estado para essa atividade. “Santa Catarina tem potencial”, pontuou.
Thomazzoni tem atuado ativamente para difundir o uso do biogás, contribuindo para desenvolvimento do mercado de biogás no Estado e no país. Ele explicou que o biogás é um biocombustível produzido a partir da decomposição de materiais orgânicos, como restos de alimentos, bagaço de cana-de-açúcar, óleos vegetais, esterco ou dejetos humanos.
“As vantagens dessa energia são inúmeras. Entendemos que o biogás é a melhor energia. Somos pioneiros desde 2004 e desde 2015, conseguimos gerar energia limpa”, informou.
Já o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, apresentou uma radiografia da suinocultura nacional e da importância do setor para o PIB catarinense. De acordo com ele, o Brasil é o quarto maior produtor de carne suína do mundo, atrás apenas da China, União Europeia e Estados Unidos. “O setor é muito importante para o agronegócio nacional, movimentando bilhões de reais anualmente”, observou.
Ele contextualizou que o setor enfrentou dois anos preocupantes em Santa Catarina e que hoje está em recuperação. “Santa Catarina se mantém na liderança quando o assunto é suinocultura: é o estado que mais produz e exporta carne suína.”
De acordo com a Cidasc, no primeiro semestre deste ano, foram embarcadas mais de 330 mil toneladas com destino ao exterior, uma alta de 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado e que representa 56% das exportações de carne suína do Brasil.
“O produtor catarinense também é o maior responsável por abastecer o mercado interno deste produto. São mais de seis mil suinocultores, que produziram mais de 8 milhões de animais para abate em 2023”, informou.
Ele reforçou e defendeu a importância do Parlamento em trabalhar por efetivar políticas públicas para o setor. “Precisamos do apoio cada vez mais da Assembleia para o nosso produtor”, destacou. Para ele, a economia brasileira surfa em cima da suinocultura catarinense. “Somos referência”, afirmou.
