A Diretoria de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental da Prefeitura de Chapecó recebeu neste mês uma denúncia de anelamento de árvore, que é a retirada da casca em toda a circunferência, em logradouro público. Trata-se de um Cedro (Cedrela fissilis), espécie nativa da Mata Atlântica e considerada ameaçada de extinção. O anelamento pode levar à morte da planta e por isso é um crime ambiental, conforme o artigo 49 da Lei Federal 9605/98: “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, passível de pena de detenção e multa”.
A supressão de vegetação e corte de árvores sem a autorização do órgão ambiental também incide em sanções previstas pela Lei de Crimes Ambientais e Código Ambiental de Chapecó.
As árvores que estão no passeio público, calçadas e canteiros fazem parte da Arborização Urbana, e o corte deve ser autorizado, obrigatoriamente, pelo Poder Público Municipal.
A Diretoria de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental é o órgão ambiental municipal responsável por fiscalizar ações, obras e atividades que utilizem recursos naturais ou que causem impacto ambiental e/ou possam configurar crime ambiental.
Denúncias envolvendo supressão de vegetação nativa, intervenção em cursos hídricos e Áreas de Preservação Permanente, entre outros, são passíveis de fiscalização ambiental.
Os canais de recebimento de denúncias são a Ouvidoria Municipal (1doc) ou App Chapecó Digital.
A atribuição da Diretoria, que é o órgão executador da Política Municipal de Meio Ambiente, é proteger o meio ambiente, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação e a recuperação dos ecossistemas, contribuindo para a sustentabilidade e qualidade ambiental a nível local.
Além da Fiscalização Ambiental, a Diretoria também realiza o Licenciamento Municipal e assessora o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Em caso de dúvidas a população pode entrar em contato pelo telefone 2049-9116.
