Em uma decisão marcante, o Senado aprovou a prorrogação do projeto de desoneração da folha de pagamentos, estendendo o benefício fiscal para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027, que pode preservar até 600 mil empregos. Este projeto, iniciado durante o governo de Dilma Rousseff em 2011, tem sido uma ferramenta crucial para vários setores, permitindo-lhes pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta ao invés de 20% sobre a folha de salários.
Pormenores cruciais
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, implementou ajustes pontuais na proposta, incluindo a redução da alíquota de empresas de transporte rodoviário de passageiros de 2% para 1%. Também está em destaque no projeto uma extensão de 1% na alíquota da Cofins-Importação.
Os setores contemplados com esta desoneração variam desde calçados, construção civil, comunicação, até empresas de construção e obras de infraestrutura. Estima-se que haverá uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos pelas empresas destes 17 setores.
Benefícios ampliados para municípios
Um aspecto notável do projeto é a inclusão de municípios. Cidades com até 142,6 mil habitantes verão a contribuição ao INSS ser reduzida de 20% para 8%, desde que não tenham regimes próprios de Previdência. Esta medida tem potencial de aliviar a carga tributária para muitas prefeituras em todo o país.
Desafios no horizonte
Entretanto, nuvens de incerteza ainda pairam sobre a decisão. Existe a possibilidade de um veto integral ao projeto por parte do governo. A principal preocupação é que a medida reduza significativamente a arrecadação destinada ao fundo de aposentadorias, tornando-a inconstitucional. O risco de um crime de responsabilidade caso o presidente sancione o texto sem estudo adequado também preocupa as autoridades.
Técnicos do governo estão atualmente estudando a legalidade do projeto. Articuladores do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm se posicionado contra os benefícios para prefeituras. A aprovação do projeto é vista por muitos como uma derrota para o ministro, que defendia uma abordagem diferente para a questão tributária.
Em frente
O senador Angelo Coronel, em sua declaração, fez um apelo fervoroso para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto. A desoneração tem potencial de ser um ponto crucial para muitos setores da economia, especialmente em um momento em que muitas empresas ainda estão se recuperando dos impactos econômicos da pandemia.
Agora, todos os olhos estão voltados para o Planalto, à espera da decisão final sobre o futuro da desoneração da folha de pagamentos. A esperança é que, independentemente da decisão, seja priorizado o bem-estar da economia brasileira e das empresas que nela operam.
