O Governo de Santa Catarina estabeleceu o dia 30 de abril como prazo final para contribuintes aderirem ao programa Recupera Mais e garantirem até 94% de desconto em multas e juros no pagamento à vista de débitos de ICMS.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, também contempla dívidas de IPVA, com abatimento de até 85%, e do ITCMD, com desconto de até 75%. Dependendo do tributo, há possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
A partir de 1º de maio, o programa entra na última fase, com redução nos percentuais de desconto e mudanças nas condições de parcelamento. Para o IPVA, no entanto, o prazo de adesão será estendido até o fim de setembro.
Segundo o governo, a lógica do programa é incentivar a regularização antecipada, oferecendo melhores condições para quem negocia antes. O Recupera Mais abrange débitos de ICMS gerados até março de 2025, IPVA vencido até o fim de 2025 e ITCMD constituído até dezembro de 2024.
Desde o lançamento, em março, o programa já arrecadou mais de R$ 450 milhões, com cerca de 34,9 mil contribuintes renegociando suas dívidas. A maior procura foi registrada no IPVA, seguido pelo ICMS e ITCMD.
A meta do Estado é recuperar cerca de R$ 1 bilhão apenas em débitos de ICMS. A adesão pode ser feita pelos canais oficiais do governo.
