Muitas pessoas agendam consultas nos postos de saúde e não comparecem. Dados da Prefeitura Municipal apontam que foram realizadas 910.352 mil consultas, em 2018. O número de faltosos naquele ano foi de 98.193 mil, ou seja, 10,79% não compareceram nas consultas. Esse fato tem despertado a atenção do Ministério Público (MP) e da Secretária de Saúde, que estudam formas para reduzir as taxas dos faltosos, que segundo o MP, pode chegar a representar 23% em alguns casos. Multar as pessoas que agendam e não comparecem pode ser uma das medidas adotadas para reduzir os casos de faltas em consultas.
O assunto entrou em pauta na Promotoria, após o órgão receber algumas reclamações sobre longas filas na hora de agendar uma consulta médica. “Os sistemas de alguns Postos de Saúde aqui em Chapecó eram difíceis. Você tinha que ir em um determinado dia da semana, quando eram liberadas as fichas. Se o posto tivesse escolhido a segunda feira, você tinha que chegar neste dia e se não conseguisse ficha, teria que voltar na próxima segunda- feira, e assim sucessivamente, até você conseguir agendar a consulta”, analisou o promotor Eduardo Sens dos Santos.
Conforme o Promotor, muitas pessoas precisavam chegar muito cedo para tentar conseguir uma ficha. “Eles chegavam muito mais cedo do que o horário da distribuição das fichas, que é feito às 7h da manhã, chegavam 6h30, por exemplo. Ficavam em uma fila externa para conseguir a ficha. A Promotoria entende que isso não é adequado. É muito desrespeito ao cidadão não ter um sistema adequado de agendamento”.
Em contrapartida a forma como é realizado o agendamento tem causado prejuízo por conta dos faltosos. “Por outro lado o agendamento puro e simples, só chegar ao posto e a agendar, ele acaba gerando um forte absenteísmo, ou seja, muitas faltas. A pessoa agenda e não comparece”, observa.
Conforme Eduardo, a Promotoria investiga as causas dessas faltas, para encontrar um mecanismo que respeite o direito de todos. “Porque se você falta a uma consulta, isso está tirando o direito de consulta de outra pessoa”, compreende Eduardo.
Soluções
O Ministério Público promoveu reuniões para debater o assunto. Já foram realizados três encontros, o último foi nesta sexta-feira (17). O MP debateu com as equipes técnicas, soluções para reduzir o número de faltas às consultas agendadas (o absenteísmo) na atenção básica do SUS. No encontro foram apontadas algumas prováveis soluções.
Conforme Eduardo, uma delas seria a prática de overbooking, ou seja, agendar mais pacientes para o turno, levando em conta as faltas. “Você agenda mais que a tua capacidade, já contando com aqueles que vão faltar. Então os profissionais não ficam ociosos, que é uma mão de obra muito cara para ficar ociosa”, observa.
Outra medida seria aplicar multas administrativas aos faltosos, que não justificarem sua ausência. Conforme o promotor, a questão caberia apenas para as consultas eletivas, e não afetariam as consultas de urgência e nem as de emergência. Segundo o Promotor, foi verificado a legislação vigente e constatado que não há nenhum tipo de inconstitucionalidade, ou ilegalidade, em criar uma infração administrativa para quem faltar sem avisar.
