O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que revoga uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição. O decreto foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula, ainda no domingo (01), logo após tomar posse como presidente. No discurso de posse no Congresso Nacional, Lula também citou que revogaria os decretos de Bolsonaro.
Além do decreto que estabelece Arsenal menor para CACs, também foram assinados mais outros atos, como por exemplo: Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas; Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600; Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias; Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas; Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia; Decreto que restabelece o Fundo Amazônia; dentre outros..
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