A Prefeitura de Chapecó (SC), por intermédio da Diretoria de Segurança Pública, deu um passo importante na inclusão e no reconhecimento dos direitos das pessoas com Fibromialgia, emitindo na última sexta-feira (23) as primeiras carteirinhas de identificação específicas para essa condição. Este documento visa facilitar o acesso desses cidadãos a serviços e direitos. Os órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas são obrigados a conceder atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia durante todo o horário de expediente.
Para obter a carteirinha, os interessados devem dirigir-se à Diretoria de Segurança Pública, localizada na Rua São Domingos, 120 – D, Bairro Líder. Este processo foi oficializado no início de fevereiro, quando o prefeito João Rodrigues assinou o decreto número 46.696, estabelecendo as bases para a emissão deste tipo de identificação.
Os requisitos para a solicitação incluem a apresentação de um requerimento preenchido e assinado (disponível online no site da Prefeitura, na seção Secretarias > Diretoria de Segurança Pública > Formulários), um relatório médico com o diagnóstico da Fibromialgia, documentação pessoal (certidão de nascimento ou documento de identidade com foto e CPF), comprovante de residência em Chapecó, uma fotografia 3×4 recente, além de fornecer um telefone para contato e emergência. Esta iniciativa representa um avanço significativo no apoio e na compreensão das necessidades das pessoas afetadas por essa condição em Chapecó.
