Chapecó é a cidade com mais obras do governo do Estado paralisadas no Oeste Catarinense - ClicRDC | Notícias de Chapecó e do mundo

Chapecó é a cidade com mais obras do governo do Estado paralisadas no Oeste Catarinense

Em todo o Oeste são 25 obras sem continuidade

Foto: ClicRDC

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), revela que Chapecó é a cidade com mais obras paralisadas no Oeste Catarinense. São seis obras somente na capital do Oeste, e 25 obras paralisadas ou atrasadas em todo o Oeste de Santa Catarina.

As seis obras que estão paralisadas em Chapecó são: BR 282/SC – Ponte Serrada à Chapecó, rodoviário, aeroporto (expansão e remodulação do terminal), projeto e estudos – Ferrovia Norte – Sul, obras de drenagens e SAA Adutora Chapecozinho. 

Todas as obras da região Oeste de SC, localizam-se em 16 municípios: Chapecó (6), Concórdia (2), Rio das Antas  (2), Seara (2), Palmitos (2), São Miguel do Oeste (1), Dionísio Cerqueira (1), Mondaí (1), São Domingos (1), Arvoredo (1), Xaxim (1), Guatambu (1), Sul Brasil (1), Joaçaba (1), Abelardo Luz (1) e Anchieta (1).

O valor atual de todos os contratos contabilizam R$ 732,719,072, sendo que R$  305,813,221 já foram pagos. Isso equivale a 41% do valor repassado para as obras paralisadas no Oeste de SC. 

Motivo das paralisações

De acordo com o levantamento do TCE e da Fiesc, a obra denominada como “rodoviário”, está suspensa até que o estudo do componente indígena seja aprovado junto a FUNAI. Já a obra originalmente contratada na BR 282/SC – Ponte Serrada à Chapecó encontra-se concluída. Porém, dentro deste mesmo contrato, está sendo elaborado um Termo Aditivo que visa a execução dos acessos aos municípios de Passos Maia e Xanxerê. Ou seja, está 94% concluída.

Sobre a obra no Aeroporto (Expansão e Remodulação do Terminal), o projeto está finalizado e entregue ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para avaliação. Já o projeto de drenagem que foi aprovado pela Caixa Econômica em 2015, encontra-se finalizado e no Ministério das Cidades. 

A licitação da SAA Adutora Chapecozinho está concluída, no aguardo da liberação de recursos pelo Governo Federal para emitir ordem de serviço de início de obra. Para esta obra, o prazo de conclusão foi prorrogado de julho de 2019 para dezembro de 2021. A respeito do projeto e estudos – Ferrovia Norte – Sul, não foram fornecidas informações pela VALEC (empresa pública responsável pela construção e exploração de infraestrutura ferroviária).

A Administração Municipal de Chapecó fala que “as obras listadas não são de responsabilidade da Prefeitura. A única que está na lista e compete a Administração Municipal é a “Obra de Drenagem”, onde a responsabilidade da Prefeitura era o projeto.

“Agora nós aguardamos que o Governo Federal sinalize a disponibilidade de recursos para poder executar”, explica a Administração Municipal. 

Alesc vai criar comissão e mecanismo para fiscalizar obras paralisadas em SC

Nessa segunda-feira (7), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) foi encaminhada a criação de uma comissão que fiscalize, a cada quatro meses, a situação de obras paralisadas para encontrar soluções e dar andamento a elas. Essa comissão envolve representantes da iniciativa privada, órgãos fiscalizadores e governo estadual. Foi apresentado também um mecanismo de controle online pela Assembleia Legislativa, chamado de Casa fiscalizadora, para divulgar e monitorar o andamento de conclusão das obras.

A proposta partiu do deputado Bruno Souza, que identificou a falta de planejamento e gestão como as causas responsáveis. O deputado explicou que a audiência promovida pela Comissão de Finanças e Tributação ocorreu após a análise dos levantamentos das obras paralisadas em Santa Catarina realizados pela Fiesc. “A nossa intenção foi dar início a um debate para cobrar a execução destas obras e mostrar que as faltas de planejamento e de gestão contribuem para a estagnação da economia e desperdício de dinheiro público”, afirma Bruno.

O site Monitora Fiesc de forma segmentada já faz esse trabalho. A ferramenta criada pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), tem o intuito de acompanhar as obras de interesse do setor no Estado. De acordo com o secretário-executivo da Câmara de Transporte, Logística, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiesc, Egídio Antônio Martoran, “nos últimos dez anos foram para o ralo R$ 23 milhões destinados somente a projetos para ferrovias que não saíram do papel”.

Neste mesmo período, conforme o Monitora Fiesc, 30% do orçamento da União destinado para Santa Catarina não foi repassado. Segundo Egídio, 98% das obras monitoradas pela Fiesc, de interesse da indústria, estão paralisadas ou com os prazos atrasados. A única obra em dia é do Aeroporto de Navegantes, que está em fase inicial. A não conclusão do contorno viário da Grande Florianópolis, por exemplo, já resultou em 15.263 acidentes e 228 mortes. Só com essa obra o custo social ultrapassa R$ 21 bilhões.