Informações Diário Catarinense
Em decisão no dia 17 de julho e divulgada nesta semana, a Justiça do Trabalho condenou a BRF de Chapecó por recusado atestado médico de funcionários. A empresa irá pagar dois salários contratuais, baseada na última remuneração, para cada empregado ou ex-empregado que tenha tido recusado ou reduzido o tempo de afastamento médico recomendado por profissional de fora da empresa. Cada funcionário pode ser indenizado apenas uma vez, independentemente do número de atestados. Em nota, a BRF disse que não compactua com qualquer prática ilegal e reporta corretamente todos os acidentes de trabalho, por isso está recorrendo da decisão em 1ª instância.
O juiz Carlos Frederico Fiorino Carneiro determinou que a empresa se abstenha de desconsiderar os atestados médicos apresentados por trabalhadores afastados do trabalho, além de comunicar os acidentes de trabalho ao INSS de acordo com a lei. Nos casos de afastamento superior a 15 dias os trabalhadores devem ser encaminhados para perícia no INSS.
A condenação é resultado de uma ação coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó (Sitracarnes) devido ao grande número de atestados que foram recusados pela empresa. Foram anexados 150 atestados no processo, mas o sindicato estima que cerca de mil trabalhadores tiveram atestados negados nos últimos cinco anos. Em alguns casos o atestado não era aceito e o trabalhador tinha salário descontado referente aos dias ausentes.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A BRF divulgou uma nota afirmando que não compactua com práticas ilegais, que possui ambulatório próprio com médicos e que vai recorrer.
Leia nota da BRF:
“A BRF não compactua com qualquer prática ilegal e reporta corretamente todos os acidentes de trabalho, por isso está recorrendo da decisão em 1ª instância. A BRF esclarece ainda que a unidade de Chapecó possui ambulatório próprio com médicos, enfermeiros e técnicos que prestam atendimento a todo funcionário que apresente atestado ou solicite consulta.”
