A Vara Única de Lauro Müller, no Sul do estado, condenou uma professora por ter feito campanha eleitoral enquanto estava de atestado médico. Ela vai precisar devolver o salário que recebeu durante o tempo que esteve afastada acrescido de multa. Cabe recurso da decisão. A decisão é de quarta-feira (27) e foi divulgada pelo Poder Judiciário nesta sexta (29).
Durante o processo, a ré afirmou à Justiça que não estava fazendo campanha eleitoral, mas procurando sua enteada que havia fugido.
Foto: TJSC/Divulgação
Além de ter que ressarcir os cofres públicos, a professora teve os direitos políticos suspensos por oito anos, não pode contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por 10 anos e perdeu a função pública.
A professora foi condenada com base na lei número 8.429/1992. Durante o período em que esteve de atestado, ela recebeu R$ 609,86 de salário. O juiz aplicou multa de duas vezes esse valor. Dessa forma, a ré precisará devolver aos cofres públicos R$ 1.829,58.
O caso ocorreu em setembro de 2016 e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública na Justiça.
Decisão
Segundo a denúncia do MPSC, a professora trabalhava em uma creche em Lauro Müller e usou o atestado médico entre 1º e 6 de setembro de 2016. Apesar de a ré ter dito que estava procurando a enteada, testemunhas afirmaram que ela estava fazendo campanha eleitoral.
Além dos depoimentos, foram anexadas fotos ao processo. “O fato é que a ré foi flagrada na rua com um grupo de pessoas que estava fazendo campanha eleitoral, coincidentemente, do mesmo partido político que ela”, escreveu o juiz de Direito Luiz Carlos Vailati Júnior.
*Informações G1
