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Audiência pública debate na Alesc exigência do passaporte sanitário

Representantes do movimento Cristãos pela Liberdade, originado em Chapecó, participaram da audiência junto a parlamentares e demais entidades, instituições e organizações

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Nesta quinta-feira (02), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou audiência pública para debater a possibilidade de proibição da exigência de passaporte sanitário no Estado. Participaram parlamentares, autoridades, representantes de entidades, movimentos organizados, entidades e instituições.

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A audiência foi proposta pela deputada Ana Campagnolo (PSL), que é a relatora na Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei do deputado Felipe Estevão (PSL), que tem por objetivo a proibição da exigência da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados em Santa Catarina.

O projeto de lei recebeu o nome de Bruno Graff, em homenagem a um jovem catarinense que faleceu em decorrência de complicações após receber a vacina da AstraZeneca. A mãe de Bruno participou da audiência. A DIVE-SC (Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina) confirmou que a morte de um jovem de 28 anos, morador de Blumenau, em agosto deste ano, foi causada por uma reação da vacina AstraZeneca contra a Covid-19. “Isso não é invenção de nenhum conspiracionista, os laudos indicam. E hoje nós estamos homenageando, batizando essas leis, na verdade são três que já existem protocoladas na casa, uma de minha autoria, outra de autoria do deputado Felipe Estevão e uma de autoria do deputado sargento Lima e visam a proibição da exigência de um passaporte vacinal que obviamente está atrelado à obrigatoriedade da vacina”, destacou Ana Campagnolo.

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Arlene Graff, mãe de Bruno, disse que é importante alertar as pessoas. “O estado se julga apto a cuidar de todos, mas vacina não é solução, é parte do problema. A vacina era para imunizar o Bruno e o resultado foi outro. Quero alertar todas as pessoas sobre a realidade”, revelou Arlene.

O deputado Felipe Estevão falou sobre a audiência e o passaporte vacinal. “Provocamos a audiência para debater, se é que deva existir um passaporte então que venha um amplo debate e não a imposição em que cada prefeito tem os seus critérios, cada governo os seus critérios. Eu protocolei esse projeto porque nos moldes em que ele está vindo (passaporte vacinal) é uma medida autoritária que cerceia a liberdade, apesar de incentivar a vacina e o avanço da vacinação”, afirmou o parlamentar.

O procurador da justiça criminal em Santa Catarina, Rui Arno Richter, que é membro de um núcleo criado por integrantes do Ministério Público para defender as liberdades individuais dos cidadãos, evidenciou o direito de cada pessoa em optar pela vacinação. “O projeto está agora denominado Bruno Graf, e infelizmente não é mais o único caso, os relatórios de efeitos adversos, tanto da DIVE do Estado de Santa Catarina, como em nível nacional do Ministério da Saúde apontam, embora sendo rotulados como poucos casos. Já bastaria um, e se há dúvida científica, e os médicos com quem eu tenho conversado dizem que não há unanimidade, a dúvida faz com que a precaução seja de que as pessoas tenham o direito de escolha assistidas pelo seu médico. Não somos contra as vacinas, mas estamos lutando pelo direito de escolher ”, ressaltou o procurador.

O pastor José Paulo Nogueira, membro do movimento Cristãos pela Liberdade, originado em Chapecó, salientou que a busca é pela manutenção do direito de escolha de cada cidadão, pela liberdade para que cada pessoa decida sobre o que é mais adequado para si. Conforme ele, não é um brado contra pesquisas e vacinas, mas sim uma luta e uma resistência contra a obrigatoriedade. “Não somos contra a ciência, não somos contra a vacina, tampouco contra os estudos desenvolvidos, nós estamos lutando contra a arbitrariedade e o precedente que tais atitudes podem abrir, trazendo consequências irreparáveis no que diz respeito à liberdade e a dignidade das pessoas, que não terão mais o direito assegurado de tomar decisões sem opressão. Cada cidadão deve ter o direito de tomar a decisão de ser vacinado ou não, e ser respeitado por sua escolha, não sendo privado de direitos”, observou o pastor.

De acordo com José Paulo, a liberdade é um direito pelo qual todas as pessoas devem lutar para manter assegurado. “Essa não é uma discussão política ou científica, não é isso que nós queremos. Os especialistas, as pesquisas e os estudos é que devem abordar e debater sobre os aspectos científicos. Nosso princípio é a liberdade e por ela que estamos aqui. Assim como nós respeitamos e não estamos fazendo oposição aos pesquisadores e estudiosos em relação a vacinação, queremos que todos respeitem o nosso direto à liberdade, para que cada pessoa faça suas escolhas e tome suas decisões sem opressão e que os direitos não sejam tolhidos ou ceifados. Continuaremos lutando pela liberdade de cada cidadão”, finaliza José Paulo Nogueira.

A audiência pública contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Movimento Conservadorismo Floripa, Associação Brasileira de Vítimas de Vacinas e Medicamentos (Abravac), Movimento Cristão Pela Liberdade, Movimento Brasil Verde Amarelo, e demais organizações e entidades.

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