Por Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (09), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento na suposta trama golpista, após as eleições de 2022. Moraes, que é o relator da ação, pediu a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Para Moraes, o ex-presidente foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. O ministro votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
(No caso envolvendo Alexandre Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes considerou válida a suspensão da tramitação dos crimes aprovada pela Câmara dos Deputados. Ainda assim, Moraes votou pela condenação de Ramagem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.)
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Moraes enumera 13 “atos executórios” para condenação de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes elencou nesta terça-feira (9), durante a leitura do seu voto, 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada para tentar reverter os resultados das eleições, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Saiba quais os atos executórios que embasam o voto de Moraes:
- Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral;
- Atos executórios públicos ainda em 2021, como lives e entrevistas com graves ameaças à Justiça Eleitoral e divulgação massiva de desinformação sobre as urnas;
- 7 de setembro de 2021: discurso do ex-presidente Bolsonaro em que houve emprego de “grave ameaça” na tentativa de restringir o exercício do Poder Judiciário;
- Reunião ministerial de 5 de julho de 2022 em que o ex-presidente reafirma fraude no processo eleitoral e os possíveis cenários para uma tentativa de golpe, buscando a adesão dos ministros de Estado. O encontro incluiu o candidato a vice-presidente derrotado, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas;
- Reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro chamou diplomatas de outros países para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro;
- Bloqueios de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, em uma tentativa de impedir eleitores do Nordeste de acessar os locais de votação;
- Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas para elaboração do relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação, do Ministério da Defesa;
- Atos executórios pós-eleição: incluiu diversos atos que ocorreram após o segundo turno. Entre eles, o monitoramento de autoridades, reuniões das forças especiais, os chamados ‘kids pretos’, atos violentos em Brasília nos dias da diplomação do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, além do atentado a bomba no aeroporto da capital;
- Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022;
- Atos executórios da Operação Punhal Verde Amarelo e outras ações, incluindo o monitoramento do presidente eleito e a apreensão de um discurso pós-golpe;
- A minuta do Golpe de Estado e a apresentação do documento aos representantes das Forças Armadas;
- Atos de 8 de Janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília;
- Planejamento de um “gabinete de crise” que seria acionado após a consumação do golpe de Estado.
Próximos passos
Nesta terça-feira, a Primeira Turma retomou o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô. Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.
