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O que foi debatido no seminário realizado na Alesc?
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou, nesta quarta-feira (8), o Seminário Estadual sobre Compras Públicas da Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e instituições ligadas ao setor para discutir formas de ampliar a participação desses grupos nas políticas públicas de aquisição de alimentos.
O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc, com apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
Qual é o objetivo das compras públicas da agricultura familiar?
O seminário teve como foco o fortalecimento das compras públicas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), utilizando a estratégia da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos).
A proposta é qualificar os processos de compra, ampliar a inclusão de agricultores familiares e povos tradicionais e fortalecer a produção local, garantindo mais oportunidades de comercialização.
Como essas políticas beneficiam agricultores e estudantes?
Durante a abertura do evento, o coordenador-geral de Identificação e Reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Márcio Menezes, destacou que as compras públicas contribuem para fortalecer a agricultura familiar, gerar renda para as comunidades e oferecer alimentos mais frescos, variados e saudáveis aos estudantes da rede pública.
Ele também lembrou que a Lei nº 11.947/2009 determina que, no mínimo, 30% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar.
Qual é o papel da Conab e da Catrapovos?
Representando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Natalia Tavares Azevedo apresentou ações voltadas à ampliação da participação de povos indígenas e comunidades tradicionais no Programa de Aquisição de Alimentos.
Segundo ela, desde 2023 houve avanços com a simplificação dos critérios de acesso aos programas públicos e a redução da burocracia. A Conab também atua na orientação sobre compras públicas, capacitação de lideranças e apoio à comercialização da produção tradicional.
A estratégia Catrapovos, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), busca ampliar a presença de alimentos produzidos por povos e comunidades tradicionais na alimentação escolar e em outras políticas públicas.
Qual é a importância dessas iniciativas para Santa Catarina?
Os participantes destacaram que o fortalecimento das compras públicas representa uma ferramenta para impulsionar a economia local, promover a segurança alimentar e valorizar a produção da agricultura familiar e das comunidades tradicionais.
Além de ampliar o acesso ao mercado institucional, as iniciativas contribuem para preservar práticas culturais, incentivar a produção sustentável e garantir alimentos de qualidade para escolas e programas sociais.
